O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou

669/CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 111.555.333-65, residente e domiciliado à Rua do Caule, 50, casa 05, taquara, Rio de Janeiro/RJ. OUTORGADO: Rafaela Dantas Silva, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ, sob o nº 23.555 e no CPF sob o nº 111.222.333-45, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua das Acácias, 58, sala 205, Taquara, Rio de Janeiro/RJ. PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos…

FERREIRA Rio de Janeiro Novembro⁄2008 JAIRO LUCENA FERREIRA OS ASPECTOS NEGATIVOS DA DUPLA FUNCAO DO CONDUTOR DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RJ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Estudo e Pesquisas Jurídicas da Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade, como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista através da Pós-Graduação lato sensu em Processo do Trabalho Aplicado. Orientadora: Silvia Arão…

desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a Delegacia Policial mais Estácio de Sá próxima, determinou o delegado sua retirada imediata do local, mantendo -a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Y noticiou ao Ministério Púbico o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido. Página 1 / 4  …

.............................................................................. 12 AULA 3 Investigação penal Conceito e fundamentos. Peças de informação. Inquérito policial. Conceito. Natureza jurídica. Titularidade. Investigação direta pelo Ministério Público. Características. Prescindibilidade. Formas de instauração: art. 5º, CPP. Cognição imediata e cognição mediata. Delatio criminis: obrigatória e facultativa. Denúncia anônima como base para instaurar inquérito policial e o art.…

de 2012. Biografia 01-Nome completo: Fernando Henrique Cardoso. 02-Data de nascimento: 10/06/1931-Rio de Janeiro. 03-Formação acadêmica: FHC formou-se em ciências sociais, na universidade de São Paulo (USP). 04-IRA, Goto Roberto, Para Ler Fernando Henrique Cardoso, Geração editorial, 1998. CARDOSO, Fernando Henrique. A arte da política: a história que vivi. 3. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. BAER, Werner. A economia brasileira. 2. Ed. São Paulo:…

lado, que eventual perícia não venha a se realizar e, sendo este o caso, estará aberta a oportunidade para o autor formular seus quesitos. É que, tendo sido a perícia requerida pelo réu ou determinada de ofício pelo juiz, ou, ainda, deferida ao Ministério Público, ao autor não poderá ser negada a oportunidade de nela formular seus quesitos e indicar assistente técnico. 2.3. Citação e audiência de conciliação O juiz, primeiramente, deverá examinar a petição inicial e, daí, tomar as…

.....11 5. LEI ESTRAGEIRA...........................................................................................13 6. JURISPRUDENCIA........................................................................................ 16 7. ATUAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO................................................39 8. ATUAÇÃO SINDICAL: INTERNACIONAL OU NACIONAL.............................44 9. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................

Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. 2. O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição,…

nucleares, disposição de lixos químicos, domésticos, industriais, hospitalares de forma inadequada, pelas queimadas, pelo desperdício dos recursos naturais não renováveis, pelo efeito estufa, pelo desmatamento indiscriminado, pela contaminação dos rios, pela degradação do solo através da mineração, pela utilização de agrotóxicos, pela má distribuição de renda, pela acelerada industrialização, pelo crescimento sem planejamento das cidades, pela caça e pesca predatória. A necessidade de…

relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia 7/2/2007. Todavia, em 15/2/2010, ainda inconformados com a deliberação societária em questão, XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda., acionistas que, juntos, detinham 8%…