O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou

Guarulhos (SP) e Campinas (SP), entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro foi o pioneiro na adoção de legislação específica sobre o tema – a Lei Estadual nº 3.921, de agosto de 2002, voltada especificamente para os órgãos dos três Poderes estaduais, repartições, entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e mesmo concessionárias de serviços públicos. A lei proíbe “o exercício de qualquer ato, atitude ou…

sociedade o litisconsórcio existente entre esses sócios é considerado unitário e facultativo. Unitário porque a decisão deverá ser a mesma para ambos os sócios, onde terão as mesmas consequências, sendo de igual para igual, não importando qual dos sócios ajuizou a demanda, sendo que o posicionamento judicial deverá ser um só, onde, o litisconsórcio, na hipótese da referida pergunta, é unitário. E facultativo porque a demanda se formou por opção dos litigantes (sócios¿). O art. 46 do…

Imobiliário 2 Mercado Imobiliário na Copa 2014 O Sonho da Casa Própria 3 Qual o Melhor Mercado: De luxo ou MCMV? 4 Redução de IPI: È hora de reformar ou construir? 5 Alienação Fiduciária 6 Oficial é acionado pelo Ministério Público por retificar área de terreno de forma irregular 7 Segundo o IBGE o Brasil tem um déficit de quase 8 milhões de moradias, paradoxal com a informação das Imobiliárias que propagam a disponibilidade de 6,7 milhões de imóveis.…

Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que a oferta mundial de alimentos precisará crescer 20% em dez anos. Desse percentual, 40% caberiam à agricultura brasileira. O Plano Agrícola e Pecuário 2011/12 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reflete essa tendência. Para a safra 2011/2012, os recursos são da ordem de R$ 107,2 bilhões. Um aumento de 7,2% em relação à safra passada. Os destaques são as novas medidas de apoio…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZA DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. JOANA XXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. nº XXXXXXX, e inscrito no CPF. nº XXXXXXX; residente e domiciliado na (rua), (número), (bairro), (Cidade)/(UF), (CEP); neste ato representadA pelo seu advogado que subscreve, tendo seu escritório profissional situado na (rua), (número), (bairro), (Cidade)/(UF), (CEP), onde

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Diário da Justiça Eletrônico | Ago / 2015 | JRP\2015\2611 TJRS - ApCiv 70065493538 - j. 6/8/2015 - julgado por José Pedro de Oliveira Eckert - DJe 11/8/2015 - Área do Direito: SE APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Ementa Oficial: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Considerando que o processo se desenvolve desde 2009 e que a maioria dos elementos de cognição é…

para o parto.Nesse intervalo de tempo, a médica que fez o atendimento a Adelir, acompanhada pelos gestores do hospital, insatisfeitos com a decisão da paciente procurou o Ministério Público denunciando que o nascituro corria riscos decorrentes da decisão da mãe. 3-Intervenção do Estado na vida privada O Ministério Público, de imediato ingressou com uma ação cautelar, caracterizada pela urgência de sua atuação, conseguindo a intervenção do Estado sobre o caso. No mesmo dia,…

por fazer revista íntima ....................................................... 21 6.2 Justiça do Trabalho manda GM pagar R$ 7 milhões ......................................................... 22 6.3 Ação Civil Pública Em 9 de agosto, o MPT-RS ajuizou Ação Civil Pública, tendo em vista 6.4 Publicar fotos intima por vingança, gera danos morais. .................................................... 23 7 CONCLUSÃO…

09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 16 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 23 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min Professor: Patsy Schlesinger Praia de Botafogo, 190, 9º andar Rio de Janeiro/RJ Brasil 22250-900 Tel: (55 21) 2559-5915 Fax: (55 21) 2559-5626 www.direitorio.fgv.br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase PRIMEIRA SÉRIE DE QUESTÕES: Questões antigas do Exame da OAB – …

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei 11.448/07 Nadja Azevedo da Silva Rio de Janeiro 2012 NADJA AZEVEDO DA SILVA A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei n. 11.448/07 Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.…