O Leigo No Tribunal De Júri

não deve infrigir os conceitos propostos para assegurar à sociedade a melhor forma de seus direitos seja como pessoa física ou jurídica. O Tribunal do júri está previsto na Constituição Ferderal da República Federativa do Brasil de 1988, inserido no art. 5°, inciso XXXVII, onde estão elencados os principais princípios delegados ao rito do Tribunal do Juri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

objetivo apresentar o instituto do Tribunal do Júri como um instrumento que em caráter excepcional, através de seus jurados em um julgamento “popular” proferem através de seus votos a justiça contra os crimes atentatórios ao bem jurídico mais valioso, a vida, mesmo porque já existem vários questionamentos a sua justiça, que como um todo favorece a condenação dos mais pobres e estigmatizados. Cabe observar as atribuições de competências do Tribunal do Júri e a sua abrangência de…

NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Araxá - MG 2014 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia apresentada, como requisito parcial de conclusão do Curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Prof. Wisley Cill-Farney Araxá - MG 2014 2 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI…

Considerações Iniciais O Tribunal do Júri nasceu em nosso país com a Lei de 18 de julho de 1822, tendo competência para julgar os crimes de imprensa. Desde então, passou por diversas alterações chegando até a atual Constituição de 1988, que manteve o Tribunal Popular entre os direitos e garantias fundamentais, mas foi mais além, determinado novamente que este teria soberania em seus veredictos, e competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é um…

3. CONTROVÉRSIAS QUANTO A INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI – EXTINÇÃO OU MANUTENÇÃO? O capítulo a seguir demonstrará argumentos quanto a viabilidade da existência do Tribunal do Júri, os posicionamentos favoráveis e os contrários a sua manutenção. 3.1 – POSICIONAMENTOS FAVORÁVEIS À EXTINÇÃO Com o advento da Lei nº 11.689/2008(Brasil, 2008), ocorreram mudanças no procedimento do Tribunal do Júri, conferindo maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida

Processual Penal II Data: 20 de outubro de 2009 A ETERNA POLÊMICA DO TRIBUNAL DO JÚRI As discussões acerca do Tribunal do Júri alcançam várias gerações de estudiosos do Direito. Sua disposição, tal como é, foi originariamente concebida na Constituição Inglesa de 1215, sendo, porém, pacífico na doutrina que antes disso, mesmo com outras roupagens e procedimentos, o júri já era conhecido. No Brasil, o Tribunal do Júri apareceu pela primeira vez na legislação através da Carta…

..............................................................13 1.Tribunal de Juri: Uma análise crítica da composição do corpo de jurados no Brasil A Constituição Federal consagra, expressamente, a instituição do Tribunal do Júri em nosso país, e assegurando os sigilos da votação, a plenitude da defesa, soberania do veredicto, como estabelece o artigo 5º XXXVIII. O Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e por 25 (vinte e…

A FLEXIBILIDADE DA SOBERANIA DO VEREDICTO NO TRIBUNAL DO JÚRI Geovanna Mara R. M. Melo Orientador: Prof. Luiz Carlos Bivar Jr. RESUMO Este artigo científico foi desenvolvido com o intuito de se investigar a possibilidade de aperfeiçoamento do Tribunal do Júri, mantendo-o como um tribunal democrático. Partindo da análise feita na parte histórica e no direito comparado, observa-se como é deficiente e como tem perdido sua identidade. Com o estudo feito, foi visto como há dificuldade…

TEORÍA GERAL DO PROCESSO JÚRI-TECNICO: Forma mais real do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. INTRODUÇÃO Ao tratarmos de crimes dolosos relacionados à vida, vemos que de suma importância é a composição de um júri que irá julgar o acontecimento presente. A formatação do júri se configura pela presença de um Juiz de Direito, este é Presidente do Tribunal, e sete selecionados para formar o Conselho de Sentença. Para a escolha do

Universidade Presbiteriana Mackenzie A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Caroline Silva Rodrigues São Paulo 2010 TERMO DE AUTENTICIDADE DO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR (TGI) Eu, Caroline Silva Rodrigues, aluna, regularmente matriculada, no Curso de Direito do 10º semestre, matrícula nº 405.4124-1 Período matutino, Turma 10º C, tendo realizado o TGI com o título: A Participação Popular no Tribunal do Júri Brasileiro, sob a orientação do…