O Juízo Portanto Pode Ser Definido Como O Ato Em Que O

há que se ver entre eles mais contemporaneidade do que propriamente antecedência do primeiro em relação a Aristóteles. De todo modo, quando se consideram os dez livros de Espeusipo, que receberam o nome de Homóia (as coisas similares), o que se pode concluir é que, no interior da escola de Platão estava em gestação uma nova escola filosófica que se oporia ao modelo matemático e geométrico que iluminou o genial sucessor de Sócrates. O mundo das ideias, das formas incorruptíveis…

esteja de antemão assegurada pela adoção das regras mais propícias à ampla e equilibrada participação dos interessados, à isenta e adequada cognição do juiz e à apuração da verdade objetiva: um meio justo para um fim justo. O conjunto de garantias pode ser sintetizado nas denominações devido processo legal, adotada nas Emendas 5ª e 14ª da Constituição americana, ou processo justo, constante da Convenção Européia de Direitos Humanos e do recém reformado artigo 111 da Constituição…

condutas externas, assim como ocorre com a moral. Este critério seria, portanto, insuficiente para dar conta do problema. Se o direito for entendido e definido exclusivamente a partir das ideias de normatividade e validade, então seu campo nada tem a ver com a Ética. Esta é a proposta de cisão metodológica, que acabou por provocar fissura profunda no entendimento e no raciocínio dos juristas do séc. XX, de Hans Kelsen. Então, pode-se sintetizar sua proposta: as normas jurídicas são…

Disciplina: Estática Moderna Conceito estético do belo nas artes: A teoria da arte e da beleza de Kant posta em prática Resumo: Este trabalho, mais do que esclarecer, questiona: como exatamente os juízos estéticos reflexivos nos ajudam a decidir o que é belo? Immanuel Kant afirma no livro Crítica da Faculdade do Juízo que para se fazer uma análise crítica a respeito do belo, devemos estar orientados pelo poder de julgar. Através de exemplos simples e conhecidos, estabeleço aqui uma…

Princípios 3.1. Princípio do devido processo legal; 3.2. Princípio da isonomia; 3.3. Princípio do contraditório e da ampla defesa; 3.4. Princípio do juiz natural; 3.5. Princípio da inafastabilidade da jurisdição; 3.6. Princípio da publicidade dos atos processuais; 3.7. Princípio da motivação das decisões; 3.8. Princípio do duplo grau de jurisdição; 3.9. Princípio da proibição da prova ilícita; 3.10. Princípio da Imparcialidade do Juiz; 3.11. Princípio do Estado de…

este conceito. E os fabricantes do direito são os juristas, ao menos deveriam ser, pois são os operadores qualificados. Mas hoje quem produz realmente o direito são os legisladores eleitos geralmente pelo sufrágio universal e muitos deles não estudaram as leis, portanto são operadores desqualificados. Os legisladores elaboram as leis, mas os que aplicam oficialmente são os juízes. Porém aplicação do direito pode ser e é aplicada também pelo cidadão comum. Carnelutti explica citando um exemplo,

processo civil, segundo o qual ‘nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais’. Tal principio proíbe, portanto, os juízes de exercerem a função jurisdicional sem que haja a manifestação de uma pretensão por parte do titular de um interesse, ou seja, não pode haver exercício da jurisdição sem que haja uma demanda. Assim a atividade jurisdicional, ou seja, a ação do Estado por meio da função jurisdicional, se…

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO Investidura: Não é qualquer pessoa que pode exercer a jurisdiçõ, é necessário ser magistrado, devidamente investido na função. Indelegabilidade: A função jurisdicional não pode ser delegada a outro órgão, mesmo jurisdicional. Porém, há exceções como carta precatória e cartas de ordem, onde existe a pratica de atos processuais por um outro magistrado. Juiz Natural: Ninguém, a não ser a autoridade competente, pode processar e sentenciar uma pessoa. O art 5º da…

pretensão punitiva perante si próprio (ne procedat judex ex officio). a) PRINCÍPIO DA INVESTIDURA A jurisdição só pode ser exercida por quem tenha sido regularmente investido no cargo de juiz e esteja no exercício de suas funções. b) PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (CF. art. 5° LIII), do mesmo modo não haverá juízo ou tribunal de exceção (CF. art. 5° XXXVII). c) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (NULLA POENA…

INTRODUÇÃO Muitas vezes o tempo é considerado aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, á prescrição ou á decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da