O Juiz Determinou A Citação Do Reu

tendo o meritíssimo Juiz fixado, liminarmente, alimentos provisórios. No curso da ação, o menor e a sua mãe, por estarem enfrentando dificuldades financeiras, mudaram-se para o município de Belo Horizonte e passaram a residir com parentes, ocasião em que – já transcorridos seis meses desde a fixação dos alimentos provisórios, sem que a decisão judicial tivesse sido cumprida – o alimentando ajuizou ação de execução no Foro de seu novo domicílio (Belo Horizonte), pleiteando a citação do…

Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. R: Não. Porque este ato prejudicaria os demais, dependendo por tanto da anuência destes. ARTS 48 e 49 CC. b) O…

"nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias." Ou seja, caso o Juiz não rejeite desde logo a peça acusatória com fulcro em um dos incisos do art. 395 (em decisão interlocutória, a ser enfrentada com o art. 581, I), deverá recebê-la e determinar a citação do acusado para oferecimento de uma resposta preliminar,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO MARLY ROSA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 3004596046, RG 2016244533, residente e domiciliada na Rua Moacir Saldino, nº 20, Vitória, Espirito Santo, CEP 89.823-088, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDEDNTE DE TRÂNSITO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, contra FABIO PIRES, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº…

INCAPAZ DE REGER-SE A SI MESMA”. NOS AUTOS HAVIA SOMENTE A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE DO INQUÉRITO E A FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO. O JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS RECEBEU A DENÚNCIA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU PARA SE DEFENDER NO PRAZO LEGAL, TENDO SIDO A CITAÇÃO EFETIVADA EM 18/08/2014. ALESSANDRO PROCUROU, NO MESMO DIA, A AJUDA DE UM PROFISSIONAL E OUTORGOU-LHE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM A FINALIDA ESPECÍFICA DE VER-SE…

acusado o jovem advogado percebe as sequelas deixadas pelo tempo em que o acusado ficou na solitária, o jovem advogado que tinha recebido a causa por seus superiores pelo fato de ser uma causa perdida, começa a desenvolver uma nova tese, trazendo para réu o estado na figura de seus agentes, acusando o estado de coautoria, ao perceber que pegaria uma pena menor, apenas por assassinato culposo o que daria 10 anos, Henry, por achar que voltaria a cumprir sua pena em Alcatraz, resolve se…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de ______ O juízo competente será correspondente à origem do ato impugnado. Deve-se ter atenção para a categoria e a sede da pessoa jurídica ré: Foro da União (autarquias/fundações/etc.) prevalece sobre o os demais; Foro dos Estados (autarquias/fundações/etc.) prevalece sobre o dos municípios; Sociedade de economia mista: Justiça comum estadual (STJ: CComp 3.569-9/PB); Juízo universal (Art. 5.°. §3.° da

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de ______ O juízo competente será correspondente à origem do ato impugnado. Deve-se ter atenção para a categoria e a sede da pessoa jurídica ré: Foro da União (autarquias/fundações/etc.) prevalece sobre o os demais; Foro dos Estados (autarquias/fundações/etc.) prevalece sobre o dos municípios; Sociedade de economia mista: Justiça comum estadual (STJ: CComp 3.569-9/PB); Juízo universal (Art. 5.°. §3.° da

ligam os elementos da relação processual, o juiz e as partes Quanto aos juízes, é preciso analisar: 1 – Competência Refere-se a compentência do juiz para tratar do caso específico, através do princípio do juiz natural, que diz “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Vale ressaltar que é vedada o juízo ou tribunal de excecão (CF/88, art.5a, incs. LIII e XXXVII, respectivamente) 2 – Imparcialidade O juiz não pode ter interesse do…

minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. § 1o Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. § 2o Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às…