O Juiz Ao Proferir Sentença Condenando

pelo juiz. Até a sentença final, o processo passa por inúmeras etapas, em que aos sujeitos do processo são atribuídos deveres e obrigações. São sujeitos da relação jurídica processual: autor, réu e Estado-juiz. O autor e o réu têm direito à tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever de prestá-la. Essa relação entre eles se dá no processo. Teorias que trabalham as características da relação processual: a) Linear: os direitos e deveres são estabelecidos entre os sujeitos da lide, e o…

praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que: a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade. (trata-se de concurso formal perfeito ou próprio, onde a aplicação da pena se faz pela exasperação - aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade) b) o juiz deverá somar as penas. c) é caso de concurso formal homogêneo. d) é caso de concurso formal impróprio. Questão n.4 -…

Seguindo o entendimento majoritário da doutrina, Moacyr Amaral Santos[2]nos mostra que: O sentido jurídico da palavra prova não se afasta muito do sentido comum e pode significar tanto a produção dos atos ou dos meios com os quais as partes ou o juiz entendem afirmar a verdade dos fatos alegados, quanto ao meio de prova considerado em si mesmo ou até o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade. De qualquer maneira, em quaisquer significados, a prova representa a forma,

afigura como devedora das mesmas, tendo seu nome inscrito em cadastro de maus pagadores, impedindo-o de praticar quaisquer atos de financiamento em seu nome. O dispositivo processual que trata da antecipação de tutela assim estabelece: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano…

da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ................................................................................................................................... 55 11.1 Requisitos ...............................................................................................

da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ................................................................................................................................... 55 11.1 Requisitos ...............................................................................................

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da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ................................................................................................................................... 55 11.1 Requisitos ...............................................................................................

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quais são as relações jurídicas que podem ser submetidas a arbitragem, especifíca diversas regras gerais de procedimento a serem seguidos, define requisitos, forma, conteúdo e efeitos da convenção e da sentença arbitral, a atuação do árbitro, as causas de invalidação da sentença, e homologação da sentença estrangeira (todos estes temas serão tratados de forma mais detalhada posteriormente neste capítulo)[2] Para uma análise mais detalhada da Lei 9.307/96, será interessante analisar…