O Ius Civile

mais é que uma declaração de vontade. Com referência a ela, logo se pergunta, qual deve ser a sua forma? O direito antigo era formalista, deu mais importância à forma do que ao fundo. Por isso, os atos jurídicos do direito quiritário (ius civile) exigiam formalidades complicadas, de cuja observância dependia a validade do ato e o seu conseqüente efeito jurídico. Assim, os atos per aes et libram, que eram a mancipatio, o nexum e a solutio per aes et libram; os atos pela in…

hebraico, hindu e mulçumano. Ele retira suas regras dos preceitos divinos revelados nos livros sagrados (Antigo e Novo Testamento). Mas ao contrário destes outros dois direitos, reconhece a existência de um direito laico, daí a distinção entre ius canonici e ius civile. A Igreja não se identificou com qualquer Estado, porque pretendia se ocupar apenas das almas. O Direito Canônico é ainda bem vivo, e continua a reger as relações entre membros da comunidade cristã, em que a hierarquia e…

vínculo lógico, embora não se possa extendê-lo demasiadamente. Deve ser possível o interromper a qualquer momento à vista do problema, pois o modo de pensar problemático é esquivo às vinculações. Capítulo 4: Tópica e Ius Civile. “Para um espírito sistemático, o ius civile constitui, como é sabido, uma desilusão bastante grande. Nele dificilmente se encontram conjuntos de deduções de grande abrangência. Para compreendê-lo, basta selecionar um grupo de textos dos Digestos, o mais…

levar o devedor perante o magistrado, podendo tornar o devedor prisioneiro, a menos que uma terceira pessoa, uma espécie de fiador que se responsabilize pela dívida. Os direitos do ius civile eram somente para os cidadãos romanos. E os estrangeiros se submetiam ao ius gentium, o direito comum. 3.3.1. Ius Civile Em Roma o espírito de ordem e de disciplina é o que predominava nos tempos primitivos. O romano se submetia a regras de direito instintivamente, por reconhecer…

intenção (animus); (o correto seria posse) Os dois elementos constitutivos da posse eram a coisa (corpus) e a intenção (animus). O direito de propriedade, enquanto poder pleno sobre a coisa, era expresso nos três direitos básicos do dono: ius utendi, ius fruendi e ius abutendi (usar, usufruir e abusar). #Em Roma, as ações destinadas a proteção da posse eram a reivindicatio, a actio publiciana e a actio confessoria/negatoria; (correto seria a proteção da propriedade) Em Roma, as ações…

Augustus.  O Império do Ocidente foi dilacerado por guerras civis;  O Império Romano Oriental, sob o governo de Justiniano, realiza uma grande compilação de todas as fontes do direito romano e sua harmonização com o direito então vigente. O ius civile continua sendo o direito das populações latinizadas: Gália, Espanha e Itália;  Ao norte do Império prepondera o direito germânico, exceto nas cidades mais romanizadas: Colônia, Trier e Reims.  As populações passaram a viver…

Privado. O primeiro (publicum ius) era aquele que tinha por fim a organização da República Romana; o segundo (privatum ius) era aquele que tinha por fim a utilidade dos particulares. O Direito privado apresenta numerosas divisões entre as quais citaremos, apenas, o Direito Civil (Ius Civile), o direito das gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale). O Ius Civile era o direito próprio dos cidadãos romanos; chamava-se também Ius Quiritum (Direito dos Quirites). O Ius Gentium…

caso estes fossem menores ou alienu iuris, ou pelos próprios interessados, caso fossem sui iuris. Quais os requisitos necessários para contraí-los ?? Os requisitos necessários para contraí-la eram os mesmos do matrimônio, exceto a idade: ter o ius conubbi (direito de matrimônio – apenas os cidadãos romanos possuíam) – ser púbere (14 anos para homens e 12 para mulheres) e demonstrar o livre consentimento. O que ocorria com quem os rompesse ?? Quem rompesse com a promessa…

contagem de prazo) Ad referendum – a fim de ser referendado (a fim de ser submetido a deliberação) Ad rem – à coisa; de modo pertinente (ao assunto); categoricamente. Juridicamente é utilizada para indicar o direito pessoal que se tem sobre a coisa (ius ad rem) (direito à coisa). Ad valorem – segundo (conforme) o valor (ou pelo valor) Ad tempus – por um tempo, momentaneamente Ad usucapionem – posse por usucapião Affectio societatis – interesse societário (desejo de constituir…

ser escrita, tornou o direito público acessível a quem pudesse ler.  Perfil do direito romano arcaico = só se aplica aos romanos, cidadãos, descendentes dos quirites. Ius civile = direito dos cidadãos. Os não romanos ficam excluídos do âmbito de validade das regras de propriedade (quiritária), do casamento e de família do ius civile.  O direito arcaico era repleto de fórmulas que precisavam ser pronunciadas no lugar certo pelas pessoas certas. História Geral - Antigüidade Profº João…