O Ius Civile

Explique essa afirmação. 8. Qual é o significado para os gregos da participação do cidadão na política? 9. Qual a importância do direito na Grécia Antiga? 10. Cite características do direito romano antigo. 11. Qual o significado de ius civile? Significa Direito Civil - é como o direito romano aplicado aos cidadãos, ou seja, homens livres residentes na republica, o que exclui escravos e estrangeiros. Qualquer delito cometido pelo cidadão, onde quer que fosse, acarretaria…

fontes do Direito nesse período o costume (mores) e as chamadas leges regiae [...]. [...] O Direito sagrado (faz) está estreitamente ligado ao direito humano (ius). A jurisprudentia, que significa aqui ciência do direito (prudência = ciência; iuris = do direito), era monopolizada pelo colégio sacerdotal dos pontífices, que tinha o monopólio do ius e dos fas. [...] [...] o rei tem poder de imperium, que posteriormente, no período da República e do Império, representa o poder político…

Doze Tábuas, foi assegurada aos plebeus uma maior participação política, o que se deveu em muito à expansão militar romana. O Direito Romano regulava as diferenças entre cidadãos e não-cidadãos. O direito civil (ius civile) regulamentava a vida do cidadão, e o direito estrangeiro (ius gentium) era aplicado a todos os habitantes do império que não eram considerados cidadãos. Mas Direito Romano, apesar de proteger as liberdades individuais e reconhecer a autonomia da família com o pátrio…

pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem…

condição existente entre direitos e deveres. Obs: para os romanos a figura que se retratava como correta era denominada de IUS, onde a interpretação abrangia não só a justiça mas também o direito. Na Idade Média passa- se a denominar o termo IUS em DIRECTUM como à demonstrar uma reta e por isso o nome Direito, Derecho, Diritto, Droit, Recht, Right como sendo expressões diversas do IUS que passa a Ter a conotação de justiça. Teorias O dualismo aparece em 2 grandes concepções do direito…

prazo. Ad referendum - a fim de ser referendado, a fim de ser submetido à deliberação. Ad rem - à coisa; de modo pertinente ao (assunto); categoricamente. Expressão utilizada juridicamente para indicar o direito pessoal que se tem sobre a coisa (ius ad rem - direito à coisa). Ad valorem - segundo o (conforme o) valor; pelo valor. Affectio societatis - interesse societário (desejo de constituir sociedade). Animus abutendi - ânimo de (intenção de) abusar. Animus adjuvandi -…

clássico, “direito” qualifica-se por Ius Jus Ou ius ou jus provavelmente originado do sânscrito ias. Ias recinto sagrado onde se ministrava justiça Roberto Piragibe da Fonseca:É exato que a palavra jus está associada à idéia de vontade divina, mas a mesma raiz pode ser encontrada em iubere ordenar. José Cretella Junior, essa palavra também prende-se à mesma raiz do verbo iurar/jurare jurar. Jus é o ordenado, o sagrado, o consagrado procedente de ius (ou jus), temos em…

outro, por isso pus a passagem com asterisco em itálico: Na verdade, não tenho certeza se as leis gregas eram elaboradas no momento citado, ou seja, no final do processo. . Ius civile, ius gentium e evolução do Direito romano (grandes fragmentos de texto em itálico são relatos históricos suplementares.) Ius civile: Direito romano aplicado aos cidadãos, ou seja, homens livres residentes na república, o que exclui escravos e estrangeiros. É elaborado; vai tornando-se cada vez mais complexo e

somente era atribuída aos homens livres, mas apenas alguns indivíduos integravam a categoria de cidadãos. As diferenças entre cidadãos e não cidadãos eram reguladas pelo Direito Romano, sendo que o direito civil (jus civile) regulamentava a vida do cidadão e o direito estrangeiro (ius gentium) era aplicado a todos os habitantes do império que não eram considerados cidadãos.(SANTANA, 2008) A cidadania exprime a liberdade humana apenas no sentido de os homens terem direitos e…

emigração: êxodo Elementos invisíveis: relações étnicas, relações entre línguas, questões tradicionais ligadas a cultura Via originária: via automática, a partir do nascimento do individuo, essa nacionalidade é atribuída a ele – vinculo político e jurídico Ius sanguinis: filiação, relação de parentesco que existe entre indivíduos PROOOOOVA :Existe Estado sem nação? não tem como existir estado sem nação, nação é um dos elementos objetivos que compõem o Estado. PROVAA: Existe nação sem…