O Ius Civile

Reflexão sobre os estrangeiros. 3.3 Roma Divisão aceita do direito romano 1. Direito arcaico – desde a fundação presumida da cidade em 753 a.c. até cerca do segundo século antes de Cristo. Direito que só se aplica aos romanos, cidadãos – “ius civile” que gira em torno da preservação da cidade tradicional, terra e escravos. O papel do pai da família é central, filhos só se emancipam quando puderem constituir suas próprias unidades produtivas. 2. Período clássico – República…

Cidadão romano que feito escravo, foge, e volta à Roma; Pela manumissão: Ato voluntário do dono do escravo, alforria. Status Civitais Em princípio, as regras romanas eram aplicadas exclusivamente aos romanos (ius civile ou ius quiritum) Aos estrangeiros aplicavam-se as regras do ius gentium, e estes não eram considerados cidadãos romanos. Eram formas de adquirir a cidadania romana: Pelo Nascimento: Sendo filho de mãe romana; Pela Naturalização: Transferência de domicílio…

três poderes romanos, a organização, a Igreja e a tradição escolar. Após a redescoberta do Corpus Iuris Civilis criou-se as universidades que estudavam o D. Romano e D. Canônico com isso criou um Direito Comum, recebendo o nome de Ius Commune, ao lado dele existia o Ius Proprium. A recepção do Direito Romano aconteceu de diferentes maneiras, na Itália e sul da França foi utilizado como base do seus sistemas jurídicos, no norte da França houve a preservação do Direito germânico. O…

fundado na lei posta pelos homens, e o direito natural, que teria em toda parte a mesma eficácia e não dependeria da opinião dos homens para ser efetivo. O direito romano também acolheu a distinção, contrapondo o ius civile (posto pelos cidadãos de um lugar e apenas a estes aplicável) ao ius gentium, definido como o direito posto pela razão natural, observado entre todos os povos e de conteúdo imutável, o que corresponde à definição de direito natural. Na Idade Média, os juristas…

propriedades. 3.4 Escravos (coisa, objeto, muitas vezes brancos e romanos que não pagavam divida) Eram comprados e vendidos como mercadoria. Seus proprietários podiam abandoná-los e matá-los. 4. Fontes do Direito Romano. 4.1 ius civile era um direito rigoroso e formal. 4.2 ius gentium era mais amplo, direito comum a todos. REPUBLICA (510 até 27 a.C) 1. Organização política: Cônsules; o Senado; povo; Cônsules (A República era governada por eles). Eles tinham auxiliares que eram…

interessavam e, portanto, passaram a admitir a entrada deles no território romano. Os estrangeiros passaram a ser chamados de peregrinos. A partir daí, os romanos separaram os direitos. Os direitos foram separados. O direito “ius civile” era dado às pessoas da região, enquanto o direito “ius gentium” era dado aos estrangeiros pelo simples fato de serem pessoas, que tinham permissão de entrar em Roma por um prazo temporário. É como se fosse um “visto” que atualmente é utilizado para que…

a, um (ver acima) e do grego ὀρεκτός. Em latim clássico, empregava-se o termo IVS (grafado também ius ou jus), que originalmente significava "fórmula religiosa"8 e que por derivação de sentido veio a ser usado pelos antigos romanos na acepção equivalente aos modernos "direito objetivo" (ius est norma agendi) e "direito subjetivo" (ius est facultas agendi). Segundo alguns estudiosos, o termo ius relacionar-se-ia com iussum, particípio passado do verbo iubere,9 que quer dizer "mandar",…

ð em principio a morte não extinguia a obrigação, porque esta se transmitia aos herdeiros à exceção feita ao crédito adstipulatio (morte do credor) e as dívidas do tipo sponsor e fidepromissor (morte do devedor) è capitis deminutio ð para o jus civile, as dívidas contratuais se extinguiam, mas permaneciam as delituais, pois a capitis deminutio enfraquecia a personalidade jurídica mas deixava íntegra, a física. è perda da coisa devida ð desde que se tratava de coisa certa, liberava…

direito romano tem como principal característica a pluralidade, também podemos considerar que é um direito parcialmente não estatal, formalista e tecnificado. Também chamado de direito quiritário (já que quiris é o antigo nome do cidadão romano) ou de ius civile indicando que seria o direito da cidade. Segundo Capella (2002) o direito romano teve grande importância na constituição do direito quando permitiu que uma parte de seu conteúdo fosse elaborada por acordo entre particulares,…

vindicationem do proprietário quiritário que lhe vendeu esta (MEIRA, 1971). Marky (1995) fala que desta forma o pretor construiu um novo tipo de propriedade, até adversário a propriedade quiritária. Mas de forma alguma podia o pretor formalmente revogar o ius civile do proprietário. Ele continuava dono da propriedade, mas seu direito era reduzido ao nome, ficando assim, sem valor prático para ter poder sobre a coisa. A propriedade pretoriana perdurava somente enquanto não se fazia…