O Ius Civile

plebiscitis” (286 a.C.), a partir da qual os plebiscitos passam a ter eficácia jurídica geral 6.2. A política e o direito - Direito: base da política e da moral. - “ius romanus” substitui o “logos” grego 7 - “ius gentium” - Atribuicao da latinidade, “ius latii”, aos hispanos por Vespasiano (73-74) - Universalização do “ius civile”, mediante concessão da cidadania romana a todos os habitantes livres do Império pelo Edito de Caracala (212). - Lenta ascensão dos plebeus a…

jurídicas. Ius abutendi: direito de abusar. Ius agendi: direito de agir. Ius applicationis: direito de aplicação. Ius civile: direito civil. Ius commune: direito comum. Ius condentum: direito a ser constituído. Ius conditum: direito já constituído. Ius disponendi: direito de dispor. Ius fruendi: direito de gozar. Ius generale: direito geral. Ius genitum: direito das gentes. Ius in re: direito real. Ius manendi: direito de permanecer. Ius naturale: direito natural. Ius non…

empréstimo a juros, os contratos de sociedade e de depósito. - Os romanos eram ávidos em negociar entre eles e com estrangeiros. Tais negócios eram regidos tanto pelo “ius civile” (direito civil), quanto pelo “ius gentium” (direito das gentes, aplicável as relações jurídicas entre romanos e estrangeiros). Desse contexto, emerge o “ius commercii” (direito de comerciar), denominação designativa da específica capacidade jurídica para praticar negócios jurídicos, em especial os de cunho…

Caso contrário, caso seja uma relação de imposição, na qual uma das partes pode sujeitar a outra a sua vontade, será pertencente ao direito público. Quanto à forma da relação jurídica: de maneira geral, a norma que apresenta um caráter imperativo (ius cogens) e, portanto, obrigatória para todos deverá pertencer ao domínio do direito público. Ao contrário, caso prevaleça a autonomia da vontade e dos interesses dos particulares será o domínio do direito privado. O direito público, mais…

não bastava a simples manifestação de vontade para que o ato produzisse efeitos jurídicos, exigia-se a observância de determinados ritos, palavras, gestos, sob pena de ineficácia. A lei das XII Tábuas e os ius civile, criado pela jurisprudência dos pontífices, eram a expressão da época. O ius civile como direito quiritário, exclusivamente romano, dos cidadãos romanos, tendo como fonte as sentenças proferidas pelos jurisconsultos clássicos disciplinava as relações da natureza privada,…

momento histórico exigia novo sistema processual, uma vez que a expansão mediterrânea de Roma e os problemas gerados pelo comércio internacional intensificaram os litígios entre romanos e estrangeiros, agora fundados também no ius gentium e não mais nas normas do ius civile. Dentro deste contexto, surgiu o processo formular que nasce como alternativa mais moderna, menos formalista, mais ágil e mais abrangente do que as legis actiones. Nas palavras de Cretella Júnior, "o processo…

artigo de Tobias Barreto, "Sobre uma nova intuição do direito" [10]. Neste artigo, analisando a evolução histórica de Roma, mostra como a mudança em suas condições existenciais fez surgir uma nova concepção sobre o direito, o ius gentium, substituindo a antiga concepção do ius civile. Tobias aponta o relacionamento entre direito e sociedade, deixando explícito como a existência e conceituação do direito se relacionam com o contexto social. Esta conclusão pode ser extraída também de sua…

no costume (mores)consuetudinário. O Direito Sagrado (fas) ligado ao humano (jus). O Colégio Sacerdotal dos Pontífices tinha o monopólio dos dois direitos. Período Republicano - De 510 A.C. até a instauração do Principado com AUGUSTO em 27 A.C. - Ius distingue-se do FAS e formava-se uma classe de juristas leigos. Lei da XII Tábuas, de 450 A.C. Roma era governado por dois cônsules. Período do Principado - De AUGUSTO até o Imperador DIOCLECIANO (284 D.C.) - foi o período de maior poder…

Acréscimos e supressões autorizados por Justiniano e introduzidos no Codex e no Digesto. Os romanos usavam a palavra ius para designar o que hoje chamamos de direito. Essa expressão deriva do mesmo radical dos verbos latinos iubere (ordenar) e iurare (jurar). Portanto, neste sentido, o Direito era aquilo que era ordenado, jurado e consagrado. Mas de outra forma, o ius era também, dar a cada um o que lhe pertence. Por outro lado, o direito ainda era visto por dois ângulos: Norma Agendi

direito romano tem como principal característica a pluralidade, também podemos considerar que é um direito parcialmente não estatal, formalista e tecnificado. Também chamado de direito quiritário (já que quiris é o antigo nome do cidadão romano) ou de ius civile indicando que seria o direito da cidade. Segundo Capella (2002) o direito romano teve grande importância na constituição do direito quando permitiu que uma parte de seu conteúdo fosse elaborada por acordo entre particulares,…