O Ius Civile

seu direito, foi diretamente marcada pelo sentimento religioso de seu povo, e a religião foi a base da constituição de sua sociedade e o alicerce de todo o seu ordenamento jurídico” (ROLIM, 2003, p.35). O primeiro momento do Direito Romano foi o jus civile ou direito quiritário,que vigorou desde a sua origem até o século IV a.c, onde a religião predominava, a lei era aplicada exclusivamente por sacerdotes, eles realizavam uma espécie de “consulta” aos deuses para interpretar as suas…

direito romano tem como principal característica a pluralidade, também podemos considerar que é um direito parcialmente não estatal, formalista e tecnificado. Também chamado de direito quiritário (já que quiris é o antigo nome do cidadão romano) ou de ius civile indicando que seria o direito da cidade. Segundo Capella (2002) o direito romano teve grande importância na constituição do direito quando permitiu que uma parte de seu conteúdo fosse elaborada por acordo entre particulares,…

p. 127). Na obra, estes conceitos podem sem ilustrados da seguinte forma: as leis divinas que Antígona defende com a vida configuram ius naturali, pois é um ordenamento anterior, eterno, imutável, místico, objetivo, pressuposto, superior e tradicional. Já a atitude de Ismênia e dos outros cidadãos que se submetem a leis escritas, positivadass representam ius civile, pois tem caráter interpretativo, posto, relativo e subjetivo; apesar de ser um produto sociocultural, é passível de…

(costume) foi fonte de direito, na realeza. A tradição da existência de leis régias, as quais por proposta do rei, votadas pelos comícios por cúrias, e compiladas, nos fins da realeza ou no início da republica por Sexto Papírio (compilação denominada ius civile papirianum). Os autores modernos negam a veracidade da tradição, pois tudo indica que a compilação é apócrifa; os fragmentos das leis régias que conhecemos não são regras religiosas, que segundo as idéias romanas, não eram…

contendo disposições finais e de direito transitório. Uma das primeiras manifestações do modelo romano encontramo-la na estrutura da Parte Geral. Consagra esta o sistema das Instituições de Gaio que dispunham, nesse particular que Omne autem ius quo utimur vel ad personas pertinet vel ad res vel ad actiones. [Todo o direito que usamos, respeita ou às pessoas, ou às coisas, ou às ações]. Essa obra, pequeno tratado conciso e elegante do direito privado romano foi seguida por Justiniano e

divisão do Direito Romano, era várias a divisões, que se baseava na história, na origem de normas, na aplicação ou no sujeito a quem era destinada a norma. A principal diferença entre os Direitos (ius) era entre o Ius Civile e o Ius Gentium. Ius Civile é o direito próprio e exclusivo do cidadão romano, e o Ius Gentium é o direito universal, aplicável a todos os homens livres, incluindo os estrangeiros. Um aspecto fundamental do Direito Romano é o fato de que “Para ter…

MEDIEVAL Com a invasão bárbara e o colapso do Império Romano Ocidental, a influência romana não deixou de existir na Europa. A organização administrativa e religiosa preservou ainda durante muitos séculos as mesmas características da época imperial. O ius civile continuava sendo o direito das populações latinizadas, especialmente no sul - Gália, Espanha e Itália. Ao norte do antigo império, próximo às fronteiras germânicas, o direito germânico dominou, salvo talvez em cidades mais…

evolução jurídica com a lei XII Tábuas por volta de 451/450 a.C.; b) Principais características da lei XII Tábuas (lex duodecem tabularum); c) Codificação feita por um decenvirato (conjunto de 10 membros); d) Fonte do direito público e privado (ius civile), quem vem a ser o resultado das lutas sociais dos plebeus, que pretendiam ser assistidos pela lei. Inicialmente eram 10 tábuas, depois formaram 12, válida a todos romanos, mas somente a eles, que foram destruídas num incêndio, na…

ano. Coletivas, as magistraturas exigiam a presença de dois ou mais magistrados para cada cargo que eram eles: Cônsules, Pretores, Censores, Questores e Tribunos da plebe. 9 – O direito romano antigo consistia do antigo direito civil romano (ius civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião, possuía características como o formalismo estrito, simbolismo e conservadorismo, como na prática altamente ritualística da Mancipatio, uma…

DIREITO COMERCIAL Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. No entanto, deve se esclarecer que os romanos não conheceram regras específicas para as relações comerciais, pois o ius civile acabava por comtemplar normas que regiam eficientemente todas as relações jurídicas de cunho privado, independentemente de se tratar de conteúdo civil ou mercantil. Todavia, o direito romano, ao contrário do que possa parecer, exerce influência direita no surgimento…