O Ius Civile

romanos: “Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”, ou seja, “Os mandamentos do Direito são: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o seu”. O conceito de ius para os romanos consta no Digesto (parte do Corpus Juris de Justiniano): “ius est ars boni et aequi” (a arte do bem e do justo). Não obstante, num primeiro momento deve-se estudar os conceitos de Direito Objetivo e Direito Subjetivo, sendo aquele o conjunto de…

editos dos pretores anteriores. DIREITO PRETORIANO x DIREITO CIVIL: O Direito Pretoriano (IUS HONORARIUM) nunca foi equiparado ao IUS CIVILE. A regra pela qual o Pretor não podia criar direito sempre esteve em vigor em Roma, embora não fosse utilizado na prática. Qual o contracenso existente no Direito Romano, principalmente o período Clássico? O IUS HONORARIUM sempre foi considerado inferior ao IUS CIVILE, mesmo que na prática tenha lhe substituído. Quem foram os JURISCONSULTOS (também chamados

origem da norma, na aplicação ou no sujeito a quem era destinada a norma. A principal diferença os direitos era entre o Ius Cilvile, que é o direito próprio do cidadão romano e o Ius Gentium, que é o direito universal, aplicável a todos os homens livres. 3.3.1 Divisão baseada na origem Baseando-se na fonte do Direito, os romanos diferenciavam o Ius Civile, o Ius Honorarium e o Ius Extraordinarium. O primeiro, era o Direito Tradicional, que provinha dos costumes, das leis, dos…

conseqüentemente; Iter criminis: itinerário do crime / caminho do crime; Ius – Direito; Ius civile - direito civil; Ius in re - direito real; direito sobre a coisa; Ius naturale - direito natural; Ius possessionis - direito de posse; Ius possidendi - direito de possuir; Ius postulandi - direito de postular; Ius puniendi - direito de punir; Ius sanguinis - direito do sangue; Ius scriptum - direito escrito; Ius soli - direito de solo;…

Corpus Iuris Civilis – Corpo de Direito Civil Os mestres e expositores do direito romano costumam dividir sua longa história em períodos, adotando critérios diversos para distingui-los. O direito romano antigo, também denominado ius quiritium ou ius civile (quirites ou cives eram os cidadãos romanos), era o direito vigente desde a formação da cidade até a codificação da célebre Lei das Doze Tábuas, aproximadamente em 450 a.C. Coincidiu esse período, em grande parte, com o período régio, já

Do Binômio Direito Público e Direito Privado “Huius studii duae sunt ositions, publicum et privatum. Publicum ius est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum, quod ad singulorum, utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum.” (D, 1,1,1,2 Ulpiano Digesto). Tradução: Dois são os aspectos deste estudo: o público e o privado. O direito público é o que versa sobre a situação da coisa romana; o privado, sobre o interesse dos particulares. Com efeito, algumas coisas são

magistrados superiores – cônsules, pretores, tribunos, ditadores é que tinham a iniciativa delas, já os comícios as votavam. O magistrado que tinha proposto a lei defendia os seu projeto por vezes emendado. A Lei das XII Tábuas foi um dos fundamentos do ius civile e foi considerada em vigor à época do Justiniano. Redigida a pedido dos plebeus contra o arbítrio dos magistrados patrícios no século V a. C., não era um código de igualdade jurídica, mas proibia as guerras e criou-se o…

viriam até nos. 2ª Grande quebra: 304 a.C. Cneus Flavius era um escriba do Colégio dos Pontífices e num ato revolucionário divulgou o calendário religioso e algumas fórmulas pontificiais que eram secretas. Em sua homenagem essa coletâneas se chama Ius Flavianum. 3ª Grande Quebra: 300 a.C. Lex Ogulnia se deu o acesso dos plebeus ao Colégio dos Pontífices. 4ª Grande Quebra: 253 a.C. Tiberius Carancanius – era um plebeu e se tornou pontífice maximus, presidiu o Colégio dos Pontífices e…

sobre los vasallos que se establecían en aquellos feudos, el señor feudal se convirtió así en un órgano del Estado. Concepto de Derecho de Propiedad de acuerdo a los Post-Glosadores: Los post-glosadores de la edad media definían la propiedad como el “Ius Utendi et abutendi re sua”, es decir, el derecho a usar y abusar de una cosa propia. Esas definiciones han sido abandonadas hoy en día, porque sería demasiado extenso y detallista tratar de dar una definición enumerativa de las…

Para os Romanos o direito público tinha por fim a organização da república romana do direito privado que se referia exclusivamente ao uso dos particulares. “O direito privado ainda se dividia entre o direito civil (Ius Civile), o direito das Gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale)” (Giordani,1997:256). Nota-se a semelhança com o direito atual, entretanto, o direito público se divide em: constitucional, administrativo, penal, tributário, financeiro, processual…