O Ius Civile

Basicamente se deu da herança do período áureo, através da codificação das normas antigas. Não teve grandes inovações, necessidade de fixar regras por meio de codificação. Surge o Corpus Iuris Civile (Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano). O Corpus Iuris Civile era formado pelas Constituições imperiais (Codex), seleção das obras dos jurisconsultos (digesto), manual de direito para estudantes (institutas) e as publicações das leis de…

5 Importância do Direito Civil O ius civilie romano abrangia tanto princípios de direito privado como direito público. As normas de direito público foram perdendo sua utilidade, pois diziam respeito a determinada época política, seus administradores e sua administração. O ius civile privado foi aquele que ultrapassou os séculos, em virtude de seus princípios universais, chegando até nós. Esse mesmo ius civile, humanizado com o Cristianismo, tornou-se, por assim dizer,

responsáveis pela administração da jurisdição entre os cidadãos romanos (praetor urbanus) ou entre estes os estrangeiros (praetor peregrinus). Como a velha forma de processo civil prestava-se apenas a solução de litígios entre os cidadãos romanos (ius civile) para exercer as atividades que estava incumbido, o pretor peregrino precisava criar uma nova maneira de contornar o rigorismo da lei. Ao tempo do imperador Otavio Augusto, a lex Julia iudiciorum privatorum de 17 a.C. oficializou o…

fosse civilizado e é assim desde sempre, pois desde as primeiras indagações acerca dos direitos feitas pelos gregos que os direitos são ocidentais, um pouco mais adiante na historia nos deparamos com os romanos criadores do “ius civile” que era o código civil para os romanos e o “ius gentium” que era o regramento para os outros, considerados bárbaros, mais uma vez só o ocidente é civilizado, e após a Magna Charta, como já foi dito, além de ocidentais os direitos humanos agora também são…

dominação (ex vi dominium). No arco histórico que parte do apogeu do Direito Romano para alcançar a Revolução Francesa - útero do Direito Civil Clássico, ou seja, do olhar do pater famílias para o comerciante burguês, tanto a dicotomia entre ius civile e ius gentium, quanto a distinção entre Direito Público e Direito Privado, são exemplos que bem circunstanciam e denunciam a primeva assertiva. Uma monocompreensão dogmática do fenômeno jurídico privado, há de ser prisma para revelar os…

encarregada do recenseamento) e a pretura urbana e peregrina (magistraturas que aplicavam o direito civil romano aos ,romanos e aos estrangeiros) que criaram o jus honorarium, direito prático dos pretores, complementadora do rígido direito civil (jus civile). As magistraturas romanas nesse período caracterizavam-se por serem temporárias, colegiadas, gratuitas e irresponsáveis.52 Finalmente, no período do Principado surgem os comícios, centuariatos, que 48 ALVES, José Carlos…

que fazia por meio dos Editos. O resultado da produção dos Editos de diversos pretores formou um conjunto de regras, que foram codificado por Sálvio Juliano, por ordem do Imperador Adriano, em 130 d.C.Este direito (ius honorarium), na prática, substituiu o Direito Antigo (ius civile), embora este não fosse formalmente revogado. As regras de Direito eram conhecidas, originalmente, apenas pelos sacerdotes, os únicos que podiam interpretá-las.A partir do séc. IV a.C é que este monopólio…

rectus, a, um (ver acima) e do grego ὀρεκτός. Em latim clássico, empregava-se o termo IVS (grafado também ius ou jus), que originalmente significava "fórmula religiosa" e que por derivação de sentido veio a ser usado pelos antigos romanos na acepção equivalente aos modernos "direito objetivo" (ius est norma agendi) e "direito subjetivo" (ius est facultas agendi). Segundo alguns estudiosos, o termo ius relacionar-se-ia com iussum, particípio passado do verbo iubere,[8] que quer dizer…

atos quando orientar as partes nos processos. Eram eles que resolviam as lacunas existentes no direito romano. Eram filósofos do direito revestido dos argumentos dos pretores no processo formular. O que foram os editos dos magistrados, especialmente o ius pretorium? R: Foram os conhecimentos das regras jurídicas e sua aplicação na prática forense (jurisprudência). Qual o papel do pater famílias na vida familiar romana? R: A valorização, social e jurídica, do chefe de…

MEDIEVAL E O IUS COMMUNE CURITIBA, 2013. 1.Introdução Embora muitos a denominem como “Idade das Trevas”, a Idade Média, no que se refere ao Direito, foi um período bastante enriquecedor haja vista sua pluralidade de estruturas jurídicas. Tal fato influenciou de grande maneira na construção do direito medieval, pois caracteriza-se por relações de poder muito idiossincráticas, que originaram diversos sistemas jurídicos. Foi nesse contexto que se estruturou o chamado ius…