O Início Do Serviço Social No Juízo De Menores De Niterói

UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE DIREITO TRÁFICO DE DROGAS Niterói 2007 TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Departamento de Direito do Centro Universitário Plínio Leite, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Prof. Ms. Alexandre Almeida Niterói 2007 TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Juliana Vianna Guimarães Rio de Janeiro 2013 2 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. 3 JULIANA VIANNA GUIMARÃES ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES…

...................................................................... 17 2.4 COMPETÊNCIA (ATRIBUIÇÃO) .......................................................................................... 17 2.5 ATUAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL EM INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ... 18 3 CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL ................................................... 20 3.1 OFICIALIDADE .............................................................................................................

não precisa ser realizada? Licitação é o procedimento pelo qual a Administração Pública direta e indireta utiliza para contratar serviços de terceiros que supram suas necessidades. Trata-se de um instrumento de garantia da moralidade administrativa, da economicidade e da eficiência. Diferente da liberdade exercida pelos particulares para contratações de serviços, a Administração Pública carece de um procedimento preliminar – Licitação - determinado em conformidade da lei. Este…

Federação, salientando o compromisso com a implementação do referido Plano de Ações, com a defesa dos direitos humanos e a consolidação de princípios democráticos. O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) deu início às suas atividades em julho de 2011, após a nomeação de seus membros pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme atribuição do inciso II do 5º parágrafo da Lei 5778/10. Desde então vem realizando…

PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e privada. Tem-se que a Lei n. 8.213/91, trata dos benefícios da Previdência Social, e o Decreto n. 3.048/99, regulamenta a…

parâmetros de análise social fornecidos pelos fundamentos da obra weberiana apontam algumas determinações necessárias à análise de fenômenos sociais. Defendendo uma sociologia capaz de compreender os sentidos e conexões presentes nas ações sociais, Weber propõe uma concepção específica de método e de objeto na sociologia, que se assenta na explicação de ações sociais individuais, sob condições determinadas, e busca, ao mesmo tempo, explicitar as significações das instituições sociais,…

satisfazer necessidades, administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Se ao direito está dada a incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. Partindo da hipótese de que a arbitragem é um meio…

os livros todos de Direito Administrativo e formo enxugar o que é atividade administrativa, ela sintetiza basicamente três grandes conceitos: (vãos ser vistos ao longo do curso). 1º) Poder de Polícia  primeira atividade administrativa típica 2º) Serviços Públicos  notória atividade administrativa 3º) Intervenção do Estado no domínio econômico e na propriedade  terceira atividade típica do Estado. Vamos estudar AP em sentido subjetivo – estrutura administrativa. Conjunto de agentes,…

20 Súmula: “A imputação do crime de furto qualificado, ou roubo majorado, em razão do concurso de duas ou mais pessoas, em concurso material com o crime de corrupção de menores acarreta bis in idem.” 2 4. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.........................25 Súmula: “Inexistindo interrupção do serviço público, é possível a aplicação do princípio da insignificância na hipótese de furto de fios elétricos e de telecomunicações.” 5. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu…