O Icms é Um Imposto Não Cumulativo Justifique

SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito…

Módulo II - Seminário I - Respostas das Questões Aluna: Fernanda Pampuri Pascale da Silva Viola de Moraes Souza 1) Elaborar quadro comparativo a respeito de: Isenção, Imunidade, não-incidência, anistia e remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito* Dispensa Legal de pagamento de tributo devido** Dispensa Constitucional de pagamento de tributo Impossibilidade de composição dos conceitos preconizados na norma (fato gerador) ao evento realizado.…

DE CURSO - NTCC A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA…

PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR. SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 JOÃO XXXXX– RGM: XXXXX ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…

princípio-valor, entendo que deverá agir sobre as demais normas (princípios ou regras) de maneira a norteá-las na busca dos ideais acima transcritos. Uma vez alcançada a segurança jurídica em nosso sistema, poderemos verificar que as benesses não serão apenas para os administrados que poderão planejar suas vidas e negócios com antecipação e sem medo do que o futuro lhes reserva, mas também ao próprio país que quanto mais ativar essa “garantia” mais investimentos atrairá de…

constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações e técnicas instrumentais. SEMANA 4 Espécies (e subespécies) tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. SEMANA 5 Constituição Tributária. Sistema Tributário (visão geral). Discriminação de…

Bibliografia 1. Gestão Tributária; 2. Tributos; 3.Contabilidade Fiscal; 4. Apuração de Impostos; 5. Regimes de Tributação; 6. Planejamento Tributário. I. Orientador: Pacheco,Vicente. Título. II. Universidade Federal do Paraná. Programa de Mestrado em Contabilidade. III. Titulo. CDD 657.61 À minha querida Laci, companheira de todos os momentos. Sem tua compreensão, colaboração e estímulo, este trabalho não teria sido concretizado. Aos meus filhos, Guilherme, Rodrigo e…

TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário –…

fechamento de empresas, prestam assessoria, fazem declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, escriturações, demonstrações contábeis, análises de balanços, etc. | PASSOS DA CONTABILIDADE QUE PRECISO ESTUDAR: 1. Classificação, análise e contabilização de documentos | | 2. Conciliação de contas (bancos, caixas, contas a pagar/receber) | | 3. Apuração e emissão guias de recolhimento de impostos | | 4. Controle do Ativo Imobilizado |…

direito positivo observando sua ordem de hierarquia. De acordo com a leitura do Professor Paulo de Barros Carvalho, a doutrina não é fonte do direito, mas uma ciência do direito, pois não altera a natureza prescrita do direito, serve como meio auxiliador descritivo de atos e fatos normativos. Em se tratando da jurisprudência, podemos entender como o próprio direito, não cria um direito, mas sim se utiliza de uma norma já existente. 3 – A vontade dos particulares pode se constituir em…