O Icms é Um Imposto Não Cumulativo Justifique

complexidade pode ser entendida como a pluralidade de elementos e sua interação; já o equilíbrio de um sistema mostra que suas partes não são inertes umas em relação às outras, que interagem dinamicamente, sempre dentro de uma organização. Por fim, a idéia de finalidade aponta que os sistemas têm objetivos. O sistema tributário nacional, na opinião de Martins (1998, p. 2) não é “uma simples justaposição de normas, havendo necessidade de certa coordenação destas entre si e…

qualquer título. Critério quantitativo: Base de cálculo: o valor venal do imóvel - alíquota: 1,5% sobre o valor venal do imóvel De acordo com o esboço acima aparentemente não foi mutilado nenhum critério da RMIT, até que nos deparamos para o Art. 4º que diz “fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular, ........” neste momento podemos dizer que o critério…

São Paulo. Orientação: Silvana Herculan São Paulo 2014 Sumário INTRODUÇÃO O que nos vem na cabeça quando falamos a palavra Direito? Provavelmente vem a ideia de diversas leis, advogados, juízes e tribunais. Não esta errada, porém não é só aí que o Direito atua, no nosso dia a dia ele esta presente nas mais diversas coisas. Um conjunto de regras, para a nos convivência em sociedade, trabalho e escola. Regras, que foram feitas para serem seguidas:…

No direito brasileiro, existem cinco modalidades de tributos previstas na Constituição Federal (CF) e no CTN: impostos; taxas; contribuições de melhoria; contribuições; empréstimos compulsórios. Qualquer cobrança do Estado que possa ser classificada como tributo termina por se encaixar em uma dessas cinco modalidades. Isso ocorre mesmo que o nome da cobrança não se remeta às modalidades, pois, estando presentes as características de tributo do artigo 3.º do CTN, a cobrança é

1) Sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, responda: (i) Quais os regimes de apuração? Discorra sobre as principais normas relativas aos mesmos, bem como, vantagens e desvantagens de cada um; Resposta: As pessoas jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: Simples Nacional, Lucro presumido, Lucro real e Lucro Arbitrado. O Simples Nacional é uma forma simplificada e englobada de recolhimento

COFINS 3. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 4. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 5. Imposto de Renda Pessoa jurídica - IRPJ 6. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido- CSLL 7. Simples - Sistema Integrado Pagamento Imp. e Contrib. de Microempresa e EPP 2. Contribuição para o PIS: alíquota de 0,65% sobre o faturamento mensal 3. Contribuição COFINS: alíquota de 3% sobre o faturamento mensal 4. Imposto…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério…

11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano…

que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da ação civil pública? Resposta: Não. Existe entendimento que os processos correm paralelos e que são duas (2) SEARAS INDEPENDENTES (Civil e Penal) – Entendimento do Gabarito do professor Jurisprudência TJ-RJ 2ª AI 2007.002.32155 Porém minoritariamente existe a corrente que…

....................................26 2.DEPARTAMENTO FISCAL............................................................................28 2.1. Imposto sobre Circulação de mercadorias – ICMS....................................28 2.1.2. Guia Informativa Simplificada- GIS..........................................................28 2.1.3.Imposto sobre Serviços – ISS...................................................................29 2.2.Livros Fiscais....................................