O Icms é Um Imposto Não Cumulativo Justifique

disponibilizadas a todos (as) no presente documento, intitulado Caderno de Exercícios. Tratando-se, portanto, da coletânea de questões das Atividades Individuais das Notas Intervalares (NI) e da Avaliação Substitutiva (AS) de semestres anteriores, é possível que não se tenha a mesma abrangência dos conteúdos todos a serem utilizados na 1ª NI próxima, mas, com certeza, auxiliarão no exercício da maior parte dos conteúdos a estudar. Mentes à obra! Saudações educacionais, Ana Cristina…

.................................31 5- Referências BIBLIOGRÁFICA.......................................................................32 1 – INTRODUÇÃO Na atualidade, a demanda por informações para fins gerenciais, contábeis ou não, segue o ritmo das mudanças que estão ocorrendo nas organizações, causadas pela globalização da economia, progressos tecnológicos, desenvolvimento das comunicações, quebra de barreiras ideológicas e relações entre os povos. Essas mudanças…

a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A não-incidência decorre de situações fáticas fora do campo de incidência da norma tributária. Nas palavras de Pedro Lunardelli: [...] não incidência refere-se à impossibilidade de composição daqueles conceitos pertinentes à norma e ao evento, tendo-se em conta as propriedades de cada um. Feiro há na conduta manifestada em linguagem, mas não chega a tornar-se fato jurídico, por…

gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de industrialização. Para que haja a incidência do IPI, é necessário além da fabricação, que ocorra a saída deste produto do estabelecimento. Nesse diapasão, o termo industrialização refere-se à qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto. Importante ressaltar que existem situações em que este conceito de industrialização não…

gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um processo de industrialização, para que ocorra a incidência do IPI é necessário também que ocorra a saída deste produto do estabelecimento. Neste contexto, o termo industrialização refere-se à qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto. Ressalta-se, que existem situações em que este conceito de industrialização não pode…

Fundamentos da Tributação Unidade 1 – Tributo e Obrigação Tributária 13 Unidade 2 – Espécies Tributárias 22 Unidade 3 – Crédito Tributário 26 Resumo 32 MÓDULO II: Tributos em Espécie Unidade 1 – Impostos Federais e Contribuições Parafiscais 37 Unidade 2 – Impostos Estaduais 53 Unidade 3 – Impostos Municipais 57 Resumo 63 MÓDULO III: Elisão Fiscal e Planejamento Tributário Unidade 1 – Fundamentos Teóricos 69 Unidade 2 – Análise Preliminar e Gestão de Riscos 71 Unidade…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS – Transporte. Dada a seguinte lei, podemos construir as regras-matrizes de incidência tributária relativa ao ICMS. Na hipótese da norma do ICMS – Mercadoria, temos: critério Material – realizar operação relativa à circulação de mercadorias; critério Espacial – território do Estado competente em que se ocorre ou se inicia a operação; critério Temporal – momento em que se opera a tradição.…

instituir impostos sobre: (...) IV- produtos industrializados; (...)” Já o art. 153, §3º, dispõe que: “§ 3º - O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do…

1- Quais são as espécies de tributos. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 2- Quais são os fatos geradores das taxas. A) o exercício regular do poder de polícia B) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição 3- Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria. O custeio de obra pública (art. 145, III, CF).

fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade, de Aldo de Paula Junior. Artigo: Definição do conceito de “insumo” para a não-cumulatividade do PIS e da COFINS, de Fabiana Del Padre Tomé, in VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Itens 3.1.1.1;3.1.1.2; 3.1.1.2.2 e 3.1.2.4 do livro PIS-COFINS, não- cumulatividade e regimes de incidência, de Solon Sehn. Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição…