O Fruto Proibido Teoria Geral Do Estado

jurídica precedente. b) O objetivo do PCO: é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente. c) O que é PCO histórico e PCO revolucionário: PCO histórico seria o verdadeiro poder constituinte originário, estruturando, pela primeira vez, o Estado. PCO revolucionário seria todos os posteriores ao histórico, rompendo por completa com a antiga ordem e instaurando uma nova ordem, um Estado. d) Quais as seis principais…

futuro desejado. Não há conceito de ser humano universal que sirva de modelo em todos os tempos. Com a História da educação construímos interpretações sobre as maneiras pelas quais os povos transmitem na cultura e criam as instituições escolares e as teorias que as orientam. É indispensável que o educador consciente e critico, seja capaz de compreender sua atuação no aspecto de continuidade e de ruptura em relação aos seus antecessores a fim de reagir de maneira intencional e não…

Jansen Alunas da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB SUMÁRIO: Introdução; 1. A prova como direito do cidadão; 2. Prova ilícita; 3. Correntes doutrinárias acerca da admissibilidade da prova ilícita; 3.1. Teoria Obstativa, 3.2. Teoria Permissiva, 3.3. Teoria Intermediária; 4. Teoria dos frutos da árvore envenenada; 5. Prova ilícita no sistema constitucional brasileiro vigente; 6. A prova ilícita no processo civil sob à égide do princípio da proporcionalidade; Conclusão. RESUMO O…

possuidor mantém a posse mas recebe ameaça de esbulho ou turbação). b) A USUCAPIÃO: posse mansa e pacífica, por período de tempo determinado em lei, dá ao possuidor o direito de requerer em juízo o domínio da coisa. TEORIAS SOBRE A POSSE Teoria de SAVIGNY E TEORIA DE IHERING TEORIA SAVIGLNY Posse é o poder de dispor fisicamente da coisa com ânimo de considera-la sua e de defende-la contra a intervenção de outrem Definição contém dois elementos: - um elemento natural, o corpus ( i.…

Teoria Do Ordenamento Jurídico Introdução O direito positivista tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado por suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, por isso a abordagem avalorativa, o positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa adequada ciência, que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, por exemplo. Toda ciência tem como característica fundamental

XII e XIII para preservar a disciplina eclesiástica internamente. A Inquisição foi criada inicialmente para combater o sincretismo entre alguns grupos religiosos. No século XIX os tribunais na Inquisição foram suprimidos pelos estados europeus, mas foram mantidos pelo Estado Pontifico. 2.1 ORIGEM A idéia da criação da Inquisição surgiu inicialmente para funcionar como um tribunal interno, apenas para dentro da Igreja católica. Mas viram razões para sua atuação, em 1183, quando…

Ciência Política 1. Separação de poderes e as funções do Estado (divisão de tarefas estatais, de atividades entre distintos órgãos autônomos. Teoria de Montesquieu, Século XVIII, que a usou para afastar a possibilidade do poder ficar nas mãos de uma só pessoa e esta vir a ser arbitrária. Visa a garantia da perpetuidade do Estado Democrático de direito. Morais (2011, pag. 425). Daí a existência da independência entre os poderes, mas com mecanismos de controles recíprocos.…

1936, de Nássara e Sílvio da Fonseca). Nota-se, nessa canção, uma relação de sentido (intertextualidade) com os textos religiosos. Portanto, todo discurso nasce em outro e aponta para outro (seu futuro discursivo). Há uma espécie de continuum, um estado de processo discursivo, resultado de processos discursivos sedimentados (ORLANDI, 2001 b: 18). de sentido”, ou “concepção” (por exemplo, em “leitura do mundo”, numa relação com a ideologia); ocorre leitura como construção de um…

Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e administradores sejam responsabilizados, como se a pessoa jurídica não existisse. Portanto, este artigo aborda a questão da desconsideração da personalidade jurídica, a qual tem sua permissão no Código Civil Brasileiro. O estudo faz uma apresentação genérica da Pessoa Jurídica e posteriormente vai desfiando as teorias…

estar da sociedade e, por isso, o Estado as proíbe. E esta é a função primordial do Direito – numa afirmação bastante superficial, regular as questões controversas para buscar, ao máximo a paz social. Eis que surge a importância do princípio da legalidade, prescrito no art. 5º, II da Constituição Federal Brasileira: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Desta premissa surge um dos marcos mais avançados do Estado Democrático de Direito,…