O Fruto Proibido Teoria Geral Do Estado

“princípio da proibição” citada no decorrer do texto. Palavras-chave: Sistema jurídico – Lacunas - Completude Sumário: 1. Conceito; 2. Origem das Lacunas, 3. Teorias sobre Lacunas; 4. Tipos de Lacunas; 6. Métodos para suprir as Lacunas. 1. Conceito O Direito tem como objetivo regular a vida e a conduta dos indivíduos em geral através de um complexo de normas jurídicas abstratas e genéricas. Toda norma jurídica foi criada para ser aplicada, podendo ocorrer de incidirem em…

12.02 ANTONIO CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica

forma era adequado por propiciar ao público um fácil entendimento das condutas das personagens. 2 - Conceito Personalidade é o conjunto de características psicofísicas que determinam a forma de pensar e se comportar peculiar a cada pessoa. Ela é fruto de uma organização progressiva do ser humano e evolui de acordo com a organização interna do indivíduo. Desde que o homem é homem existiu uma tentativa de entender o porquê das pessoas se comportarem da forma como o fazem.…

Contrato Social”, não predominou tanto quanto o modelo proposto em “Emílio”, o qual se voltava mais ao homem no sentido natural e equilibrado,e possuía uma visão de sentido pedagógico. Na obra “Emílio” é teorizada uma noção de educação do homem em seu estado natural, sem que haja influências do ambiente social que possam corromper seu caráter, e que essa educação se dê a partir da orientação de um pedagogo. As ideias contidas nesse romance pedagógico roussea uniano são…

Governo do Estado do Piauí Universidade Estadual do Piauí – UESPI Curso: Administração Disciplina: Filosofia Professor (a): Rosemary Campus: Uruçuí ESTUDO DIRIGIDO ACADEMICOS: Carla Fernanda Carlos Alexandre Alves Emilson Martins Guedes José Bruno Marques Jonarya Araújo Luis Paulo Patrícia Pires Uruçuí – PI 2012 1 – Cite alguns fatos que propiciaram o surgimento do ideal republicano contra o poder politico-teológico dos papas imperadores, no final da idade media. A redescoberta

origem dos contratos na história da civilização é válido lembrar que sua presença é tão ampla quanto à dos negócios entre os humanos, a ponto de não se poder dizer que há negócios sem contratos, haja vista que o contrato é resultante de uma necessidade fruto do relacionamento social. Todavia, o instituto do contrato só passou a existir formalmente após a Revolução Francesa, momento histórico durante o qual fora arquitetado o Código Civil Francês. O Código de Napoleão foi a primeira…

a efetivação de direitos, e a busca da justiça. O Direito Penal, que exerce a função de controle social, visa garantir o bem estar social, e por isso tem de acompanhar/evoluir juntamente com essas modificações na sociedade. Irei analisar algumas teorias que trazem contextos bem diversos entre si, são elas: Abolicionismo Penal, Garantismo Penal, Movimento Lei e Ordem. TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL MUDANÇAS Primeiramente tem de se analisar as mudanças…

Teoria pura do direito X Teoria Egológica Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, afirma ser a norma jurídica o real objeto do direito, ficando a conduta humana com um caráter de pressuposto material da norma, apenas configurando objeto de estudo da ciência jurídica quando constitui relação jurídica previamente prevista em norma. Diz Kelsen, ser o Direito uma ciência normativa, pois seu objeto são normas que indicam um “dever-ser”, uma predeterminação de conduta, não tendo, nesse…

THOMAS HOBBES A TEORIA DA POLITICA Hobbes quis fundar a sua filosofia política sobre uma construção racional da sociedade, que permitisse explicar o poder absoluto dos soberanos. Mas as suas teses, publicadas ao longo dos anos, e apresentadas na sua forma definitiva no Leviatã, de 1651, não foram bem aceites, nem por aqueles que, com Jaime I, o primeiro rei Stuart de Inglaterra, defendiam que «o que diz respeito ao mistério do poder real não devia ser debatido», nem pelo clero anglicano

dentre outros tópicos. O objetivo pretendido, além do já citado, é apresentar de forma lógica, simples e didática, as idéias que extraímos de três obras e conteúdos a respeito da fundamental e imprescindível importância da manifestação da vontade geral da nação no surgimento da Constituição, desde seus primórdios, quando ainda idealizada, sua formação através do Poder Constituinte Originário e sua complementação através do Poder de Reforma, bem sua manutenção através dos representantes…