O Fruto Proibido Teoria Geral Do Estado

principalmente pela forma como trata mulheres vítimas de violência sexual. O estatuto do Nascituro projeto de lei Brasileiro de 2005 tira a responsabilidade criminal do estuprador e a transfere para a mulher, que não pode mais optar se quer ou não carregar o fruto da violência, e ainda é obrigada a criar vínculos com o agressor. “O direito ao aborto nos casos de estupro é uma conquista obtida na década de 1940.” JUSTIFICATIVA A razão da escolha do tema se prende ao fato de que o…

PALAVRAS-CHAVE: teoria finalista da ação; teoria da causalidade; condictio sine qua non; condição adequada; teoria da imputação objetiva. RESUMO: Inicialmente discutiremos acerca da importância da adoção desta teoria da conduta, a saber, a Teoria Finalista da Ação, elucidando o período inicial de sua adoção pelo nosso Código Penal, bem como o seu posicionamento na busca da análise da conduta humana como uma ação humana voluntária e consciente, dirigida a um fim. Logo após, dentro do que…

..........................................................11 1.INTRODUÇÃO Em 1917, na Rússia, houve uma revolução que instituiu o primeiro Estado socialista da história. Dessa revolução nasceu a União Soviética, que se tornou uma grande potência do século XX junto aos Estados Unidos. No começo do século XX, a economia russa era baseada na produção de trigo. Mais de 80% da população residia no campo, sendo, em sua maioria, camponeses pobres. Ao…

determinado fim. Para fins de estudos são divididos em 2 grupos: PJ Direito Público Tenho um maior rigor porque a lei determina a criação. Neste, o estado é parte da relação jurídica. Ex: tributário, penal, legislativo, administrativo, constitucional. Só se faz aquilo que é expressamente permitido por lei. Ex: Sergio Cabral utilizou um helicóptero do estado para cunho pessoal, mas para usar o bem público tem que ter lei que permita! Como não tem, então não pode usar. 1. Autarquias Ou…

Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho Capitulo 1 – O Neoliberalismo e o Impacto da Globalização nas Noções de Estado e Soberania A transição da lei internacional tradicional definida por Estados soberanos – apesar de incompleta de ainda vivenciada nos dias atuais- para algo ainda sem uma definição precisa proporciona uma estruturação na qual se imprime o fenômeno da globalização. Essas mudanças não se resumem à lei e às relações…

CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME E TEORIA DA AÇÃO Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um…

parte histórica; 07. A doutrina do positivismo jurídico introdução; 08. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito; 09. A definição do direito em função da coação; 10. A teoria das fontes do direito: A lei como única fonte de qualificação; 11. A teoria imperativista da norma jurídica; 12. A teoria do ordenamento jurídico; 13. A função interpretativa da jurisprudência; 14. O positivismo jurídico como ideologia do direito; 15. Síntese; 16. Conclusão; Bibliografia…

Soviéticas). Seguiu-se um período de grande crescimento econômico, principalmente após a NEP ( Nova Política Econômica ). A URSS tornou-se uma grande potência econômica e militar. Mais tarde rivalizaria com os Estados Unidos na chamada Guerra Fria. Porém, após a revolução a situação da população geral e dos trabalhadores pouco mudou no que diz respeito à democracia. O Partido Comunista reprimia qualquer manifestação considerada contrária aos princípios socialistas. A falta de democracia…

então foi inaugurada o período da historia europeia que se estendeu ate 1453. Após a queda de Roma, a igreja simbolizada pelo poder do papa, passou a ser, a instituição mais fluente no ocidente. Desde o inicio da alta idade media, a destruição do estado Roman e as constantes invasões geraram, no ocidente medieval a necessidade de se defender. O feudalismo foi a resposta a essa necessidade. O período chamado baixo da idade media se estende do século X ao século XV. O mundo feudal,…

enfraquecer o grande poder político da igreja inglesa. Para isso a cobiça da nobreza pelas terras católicas foi de grande valor a fim de aliar os nobres ingleses contra a Igreja. Contra-Reforma: Iniciou com um processo de perseguição, que não teve grandes frutos. Diante a isso se começou a reconhecer a ruptura protestante e, juntamente a isso, começou um movimento de moralização e reorganização estrutural da Igreja Católica. Entre essas medidas destacam-se: Criação da Ordem dos…