O Financiamento Do Sus

A EVOLUÇÃO DO SUS O sistema de saúde vigente em nosso país foi modelado há relativamente pouco tempo, culminando um processo de mudança que remonta à década de 70, acelera-se ao longo dos anos 80 e adquire estatuto institucional no fim daquela época. Fruto de um processo interno de forte densidade política e social, mas também influenciado por diversos modelos externos, em particular aqueles vigentes nos welfare states, nosso sistema foi estabelecido pela Constituição Federal de 5…

[pic][pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL POLO DE BEBERIBE ESPECIALIZAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E GESTÃO SUS PROFa. MACEANA MARIA DE ALENCAR Rosyvone Custodio Odorico de Moraes Girão Planejamento das ações de Vigilância em saúde no Brasil com ênfase nos instrumentos de gestão participativa e pactos federativos. FORTALEZA-CE 2012 Rosyvone Custodio Odorico de Moraes Girão

1970 a 1980. Em 1985 a previdência social era intitulada FALIDA. O SUS veio a existir de forma gradual, primeiro o SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde) e junto a isso a universalização do atendimento – depois a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, com o Decreto nº99.060 e por fim a Lei Orgânica da Saúde, nº8.080, que fundou e operacionalizou o SUS. Poucos meses depois foi lançada a lei nº8.142 que deu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja,

| | APRESENTAÇÃO _________________________________________ Por que um documento sobre Plano de Saúde e Relatório de Gestão? A cooperação técnica é uma das atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS - e o Ministério da Saúde exerce esse papel ao decidir elaborar este documento orientador sobre Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão. Certamente que essa demanda não surge espontaneamente, estando relacionada a vários

| História do SUS Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo…

Excepcional para Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Art 5º Cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do MS, providenciar, junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), as medidas necessárias para que sejam efetivadas nos Sistemas de Informações, as adequações definidas nesta Portaria. Art. 6º Caberá à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS editar normas…

forte presença no futuro SUS. 1977: Em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), e, dentro dele, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que passa a ser o grande órgão governamental prestador da assistência médica – basicamente à custa de compra de serviços médicohospitalares e especializados do setor privado. É possível dizer que tal lógica do INAMPS, que sobreviveu como órgão até a criação do SUS, ainda se…

Desafios e Reflexões Processo de atualização da RENASES Agenda - processo de habilitações RENASES e usuário – informação RENASES e controles externos – informação, proteção e/ou indução à judicialização • Compatibilizar RENASES x tabela SUS x financiamento x programação geral das ações e serviços de saúde • • • • Portaria Considerando • O disposto no art. 197 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público

junho de 2013 REFORMA(S) E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE BRITÂNICO: LIÇÕES PARA O SUS Wagner Alexandre Silva de Almeida UAB – EAD – UNIRIO - Gestão de Organização Pública de Saúde Matéria: Estado Governo e Mercado –Tutora: Pétria Cristina Silva Moreira Fonseca Objetivo: Esta resenha crítica está embasada em obra intitulada. Reforma(s) e Estruturação do Sistema de Saúde Britânico: Lições para o SUS. E apesar de ser apenas uma visão concisa, tem como objetivo despertar a…

1. O acesso à Saúde antes do SUS. O sistema de saúde brasileiro passou por algumas transformações até chegar ao sistema em prática atualmente. É sabido que o modelo sanitarista é caracterizado pelo contexto da economia do país na época, pois a preocupação que se tinha era em realizar uma política de saneamento nos espaços de circulação de mercadorias exportáveis com o intuito de erradicar ou controlar qualquer doença que viesse prejudicar a exportação. Contudo o processo de industrialização