O Financiamento Do Sus

específicos básicos de saúde pública: Constituição da República Federativa do Brasil artigos de 194 a 200. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde – SUS: conceitos, fundamentação legal, financiamento, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde (Lei n° 8080/90 e Lei n° 8142/90). Controle Social no SUS. Os Conselhos de Saúde. Lei Complementar n° 141/2012. O Pacto pela Saúde. Vigilância em Saúde. Sistemas de informação em saúde. Noções de…

organizar as políticas de assistência médica. Hoje temos o Sistema Único de Saúde, o SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988, que visa efetivar, em seu artigo 196, o mandato constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”, regulamentada na Lei nº 8.080/1990, operacionalizando o atendimento público de saúde. Contudo, o país passou por modificações importantes para chegar até o SUS. A política de saúde começou tardia, só com o desenvolvimento…

saúde. De 1985-1987 depois da VIII Conferência Nacional de Saúde que surge/ se transforma em Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) O NASCIMENTO DO SUS A VII conferência Nacional de Saúde de 1986 foi um marco e debatia temas como : saúde como direito de cidadania, reformulação do sistema nacional de saúde e o financiamento do setor. Teve a participação de usuários, e pedia a mudança de todo um arcabouço jurídico institucional vigente que contemplasse a ampliação do…

Organizadores Alcindo Antônio Ferla Alexandre Souza Ramos Mariana Bertol Leal Mônica Sampaio de Carvalho Caderno de Textos do VER-SUS/Brasil 1a Edição Porto Alegre Rede Unida 2013 Capa e projeto gráfico: Carlos Eduardo Ribeiro Diagramação: Robson Luiz e Fagner Santos Capa: Imagem Copyright Carlos Eduardo Ribeiro, 2013 Usado sob licença da Shutterstock.com V473 VER-SUS Brasil: cadernos de textos [documento eletrônico]/ Associação Brasileira da Rede Unida; organização de…

A DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS: NOBS E NOAS *Descentralização (Municipalização/Regionalização/Hierarquização) Principio organizativo do SUS ,é a redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre 3 níveis de governo. *Lei 8.080/90  descentralização politico-administrativa. *Municipalização - reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Descentralização vem ocorrendo desde 1990. CIT - Comissão intergestores tripartite - Gestores dos 3

(Vetado) IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. § 1° Os…

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DOS TRABALHADORES (RENAST) A garantia do financiamento das ações é essencial para a manutenção do SUS e deve estar assegurada no orçamento da União, dos Estados e municípios. Até o ano 2000, não existia a regulamentação legal que determinasse o percentual de recursos orçamentários das três esferas de governo para o cofinanciamento do sistema de saúde. A Emenda Constitucional 29/2000…

Sistema Único de Saúde Símbolo oficial do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de…

....3 2 - O QUE O SUS ..................................................................................................4 3 - O PROGRAMA MAIS MDICOS...........................................................................5 4 - A QUESTO DA SADE PBLICA NO ESTADO DO PAR..............................6 5 - A QUESTO DA SADE PBLICA NA CIDADE DE CAPANEMA.....................7 6 - AS DEFICINCIA NOS PROGRAMAS SOCIAIS DE SADE..............................8 7- A QUESTO DE FINANCIAMENTO DA SADE PBLICA....

estabelecimentos (hospitais, centros de saúde, laboratórios e consultórios). Aparelhos de formação de recursos humanos: universidades e residências médicas. Indústria: fármacos, medicamentos, equipamentos, insumos. Comércio: atacadista e varejista. O financiamento da saúde vem ficando cada dia mais alto, devido a despesas crescentes com tecnologia (mais de 50%) e o envelhecimento da população. Na saúde a tecnologia não é substutiva, pois não substituem as velhas e não reduzem o…