Saúde Pública no Brasil

A EVOLUÇÃO DO SUS O sistema de saúde vigente em nosso país foi modelado há relativamente pouco tempo, culminando um processo de mudança que remonta à década de 70, acelera-se ao longo dos anos 80 e adquire estatuto institucional no fim daquela época. Fruto de um processo interno de forte densidade política e social, mas também influenciado por diversos modelos externos, em particular aqueles vigentes nos welfare states, nosso sistema foi estabelecido pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, estando regulado pelas leis 8080 e 8142, ambas de 1990. É conhecido como Sistema Único de Saúde (SUS) justamente porque sua formulação correspondeu a uma unificação dos vários sub-sistemas existentes até então, superando a fragmentação institucional que prevalecia tanto no interior da esfera federal (saúde previdenciária, saúde pública, etc.), quanto entre as diferentes esferas governamentais (federal, estadual, municipal), e também separando o setor estatal do setor privado. Ao estabelecer princípios e diretrizes como a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção, assim como as diretrizes organizacionais da descentralização e da participação da sociedade, o SUS uma ruptura com o sistema anterior, fundando novas bases institucionais, gerenciais e assistenciais para o provimento das ações e serviços de saúde no país, agora considerada direito universal da cidadania e dever do Estado. Na verdade, o SUS foi desenhado e institucionalizado na contramão de uma tendência que, no plano internacional, já naquele momento, apontava para uma re-valoriação do mercado, como alternativa ao modelo clássico welfareano, tido como inviável em razão da crise fiscal e de legitimidade do Estado. Enquanto o mundo discutia o ajuste estrutural da economia, a diminuição do aparelho do Estado e a contenção dos gastos públicos, aqui se expandiam direitos sociais e se ampliava a responsabilidade estatal com o seu provimento. Se, naquele momento, a conjuntura