O Federalista Senado

transformava as Províncias em Estados-membros, criou-se um município neutro, em Distrito Federal. O poder executivo passou a utilizar o sistema presidencialista. O Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Judiciário, reestruturado, mantinha sua independência face aos outros poderes. Criou-se o Supremo Tribunal Federal e foram introduzidas outras inovações: |eleições diretas, | |sufrágio universal para os cidadãos do sexo…

conquistada em 1819, mas por volta de 1830 a "Grã Colômbia" se fragmentou com a secessão da Venezuela e do Equador. Os atuais países Colômbia e Panamá emergiram então como a República de Nova Granada. A nova nação experimentou um sistema político federalista durante a Confederação Granadina (1858) e, em seguida, nos Estados Unidos da Colômbia (1863), antes da República da Colômbia ser finalmente declarada em 1886. O Panamá se separou em 1903 sob pressão para cumprir as responsabilidades…

Guerra Mundial. O nazismo e o facismo são modalidades de regimes autocráticos, ou seja, impostos pela força. SEMANA 12 FORMAS DE ESTADO:  FEDERAÇÃO: surge nos Estados Unidos  ESTADO UNITÁRIO. Referência literária: O Federalista (The Federalist Papers)  Inglaterra -> independência -> confederação (Tratado Internacional de Direito Soberano / proteção do território.)  Tratado Internacional ↔ Constituição;  Estados com soberania ↔Autonomia;…

indicados ou nomeados pelo Primeiro-Ministro, ou indicados por este e nomeados pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, como a sua permanência posterior nos cargos, depende da confiança da Câmara dos Deputados (às vezes, também, do Senado); e. a aprovação do Primeiro-Ministro e de seu Conselho de Ministros pela Câmara se faz pela aprovação de um plano de governo por eles apresentado, o que vale dizer que a Câmara assume responsabilidade de governo, aprovando o…

representados), o ato seria nulo. Eles temiam também a conversão em Federação, o que significaria a perda da soberania e da independência, pois alegavam que a federação tinha um caráter centralizador. Contra todas essas impossibilidades, os lideres federalistas atuaram para encontrar uma forma adequada para compor validamente a federação. A influência de Montesquieu com o princípio da separação foi recepcionada pelos constituintes norte-americanos. CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO…

do Império); - O exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha; - O exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal; - O Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados; - A escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem…

O marechal Deodoro foi proclamado presidente da república, e o marechal Floriano foi proclamado vice-presidente. Com a proclamação da república, vários integrantes do antigo governo foram presos ou exilados. A imprensa foi censurada. A Câmara, o Senado e o Conselho de Estado foram fechados. Os liberais, membros do Partido Republicano, lutaram para garantir a convocação de uma Assembléia Constituinte, temerosos do prolongamento de uma ditadura em torno de Deodoro. Apesar disso, Deodoro promulgou

brasileiros, que formam uma nação livre e independente”. O período imperial foi marcado pelos ideais liberalistas dos federalistas, conforme descreve Silva: Os federalistas [...] permanecem durante todo o Império, provocando rebeliões como as “Balaiadas”, as “Cabanadas”, as “Sabinadas”, a “República do Piratini”. Tenta-se implantar, por várias vezes, a monarquia federalista do Brasil, mediante processo constitucional (1823, 1831), e chega-se a razoável descentralização com o Ato…

controlar o Poder Legislativo e Judiciário, e no qual os Estados (as antigas províncias) não tivessem autonomia. Os grandes proprietários agrários, sobretudo os ricos cafeicultores paulistas, se opunham a esse modelo e defenderam um regime republicano federalista, onde os Estados fossem autônomos a ponto de poderem ser controlados econômica e administrativamente em benefício dos seus interesses. Medidas importantes do governo provisório: • A separação oficial entre a Igreja e o…

ação direta de inconstitucionalidade interventiva (art. 71, I, a e b), a regra de que só por maioria absoluta de votos dos seus membros os tribunais poderiam declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público (art. 179) e a atribuição ao Senado Federal de competência para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato declarado inconstitucional em decisão definitiva. Essas três inovações se incorporaram definitivamente no Direito Constitucional brasileiro. Sob a…