O Federalista Senado

centralização político administrativa. A forma de governo era a monarquia hereditária constitucional. As eleições eram indiretas e censitárias. No poder legislativo, a Câmara dos Deputados estava submetida ao regime repesentativo, eletivo e temporário. E o senado tinha membros vitalícios nomeados pelo Imperador. Foi o texto constitucional de maior longevidade do Brasil mas era ineficaz por não conseguir fazer com que as práticas constitucionais na realidade correspondessem ao texto. …

Conselho de Ministros; O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, depende da confiança da Câmara dos Deputados e às vezes até do próprio Senado; A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de Ministros pela Câmara de Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado, de modo que a Câmara assume a responsabilidade de governo aprovando o plano e…

pois não era monarquista. ------------------------------------------------- O Governo Deodoro (1889-1891) Com a proclamação da república, vários integrantes do antigo governo foram presos ou exilados. A imprensa foi censurada. A Câmara, o Senado e o Conselho de Estado foram fechados. Os liberais, membros do Partido Republicano, lutaram para garantir a convocação de uma Assembleia Constituinte, temerosos do prolongamento de uma ditadura em torno de Deodoro. Apesar disso, Deodoro…

do procedimento penal então vigentes, herdadas da codificação portuguesa. A elaboração de um código específico para o processo criminal iniciou-se no Primeiro Reinado durante a primeira legislatura do parlamento brasileiro (1826-1829), composto por Senado e Câmara dos Deputados, a partir do projeto apresentado pelo ministro da Justiça Lúcio Soares Teixeira de Gouveia, em maio de 1829. A comissão que deu nova redação a esse projeto, formada por José Antônio da Silva Maia, Manoel Alves…

república estável, feliz e próspera é necessário que o governo seja ditatorial e não parlamentar.” — Nelson de Almeida Com a proclamação da república, vários integrantes do antigo governo foram presos ou exilados. A imprensa foi censurada. A Câmara, o Senado e o Conselho de Estado foram fechados. Os liberais, membros do Partido Republicano, lutaram para garantir a convocação de uma Assembleia Constituinte, temerosos do prolongamento de uma ditadura em torno de Deodoro. Apesar disso,…

constitucional. O poder legislativo: Como o Estado era unitário, havia apenas na esfera nacional, representado na Assembléia Geral, órgão bicameral formado da Câmara de Deputados, com representantes eleitos pelo povo e com cargo temporário, e do Senado, com representantes indicados pelo Imperador e com cargo vitalício. O poder executivo: Tinha como chefe máximo o Imperador e era também exercido, na escala nacional, pelos Ministros de Estado nomeados por ele e, na escala local,…

era ocupado pelo Presidente da República e pelos Ministros de Estados na Constituição Republicana. c) na Carta de 1824 era estabelecida a liberdade de culto, enquanto na de 1891 a Igreja Católica ficava submetida ao poder de Estado. d) em ambas o Senado era um órgão vitalício, só podendo ser ocupado por brasileiros natos maiores de 45 anos. e) os princípios liberais e federativos da primeira demonstraram a influência norte-americana praticamente nula na Constituição Republicana. 35ª)…

as que haviam modernizado seus métodos de produção. Dentre esses e muitos outros fatores, é que surge a oposição ao sistema monárquico, que é constituído por pessoas que desejavam o fim da escravidão, a separação de Igreja e Estado, a exclusão do Senado, do Poder Moderador, etc. O que fez com que em 3 de Dezembro de 1870 fosse criado o Manifesto do Partido Republicano, com críticas á monarquia e apresentações das qualidades da República. Em 1873 é fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), o

da mandioca a Constituinte foi chamada de “Constituinte da Mandioca”. Embora José Bonifácio pregasse contra o Pacto Confederativo e a favor da Lealdade Dinástica, valorizava a representação nacional estabelecendo a indissobilidade da Câmara. Senado eleito, forças armadas fora de seu controle direto e indissobilidade da Câmara já seriam suficientes para deixar o Imperador contra a Constituinte, mas alijá-lo do poder completamente não dando sequer o veto seria como deixá-lo como um…

vinculada a sua política platina, como uma decisão útil. o Outro obstáculo a vencer era o apoio do governo inglês a Rosas. o Paulino rompeu com o governo de Buenos Aires, entregando a seu representante os passaportes, como solicitara. o Obteve do Senado autorização para nomear o senador Conde de Caxias como presidente da província do Rio Grande do Sul. o Paulino aceitou a oferta do barão de Mauá, que se dispôs a sustentar financeiramente a praça de Montevidéu contra Oribe, após…