O Federalista N 10

Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, Mestre em Direito Coletivo e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP e Professor do Campus de Rio Paranaíba da Universidade Federal de Viçosa. Revista Jurídica UNIARAXÁ, Araxá, v. 16, n. 15, p. 15-37, ago. 2012. 15 Em um segundo momento, apresentamos o nascedouro do federalismo brasileiro e sua evolução constitucional até a entrada em vigor da Constituição )HGHUDO GH  'HSRLV LGHQWL¿FDPRV H…

70160-900 - Brasília (DF) Telefone: (61) 216-5802; fax: (61) 216-5810 publicacoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Cadernos do Museu n. 4 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Constituições brasileiras: — Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005. 16 p. : il. — (Série cadernos do Museu ; n. 4) Exposição organizada pelo Museu da Câmara dos Deputados, mostrando as constituições brasileiras, suas…

FEDERALISMO E A NOVA ORDEM GLOBAL................................................18 9.1 PACTO FEDERALISMO BRASILEIRO NA ECONOMIA GLOBALIZADA.........................................................................................................18 10 CONCLUSÃO........................................................................................................19 REFERÊNCIAS.........................................................................................................21 .

Junho de 2015 MAUÁ-SP ÍNDICE 1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pág.4 2. Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . .Pág.5/8 3. Conclusão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pág.9 4. Bibliografia. . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pág.10 Introdução Hobbes, Rousseau e Locke acreditavam que o Estado teria surgido através de um contrato onde os homens estabeleceram regras para o convívio social e subordinação política. Os três afirmavam que, anteriormente à origem…

circunscrição eleitoral. Esse quórum é utilizado nas eleições para Presidente da República (art. 77, § 2º, da CF/88), Governadores (art. 28 da CF/88) e Prefeitos (art. 29, II, da CF/88), segundo os arts. 2º e 3º da Lei n. 9.504/97, sendo vinculada sua eleição à de seus vices. Pela Lei n. 9.504/97, a maioria absoluta significa mais da metade de todos os eleitores, não computados os votos brancos e nulos. LENZA. Pedro. Direito Eleitoral Esquematizado. 2ª Edição. São Paulo.…

promulgação do “Ato adicional” de 1834 que concedia a autonomia das Províncias. Finalmente, esses movimentos contrários à política centralista do governo imperial, sempre presentes, foram vitoriosos definitivamente com a revolução republicana e federalista de 1889. Assim, diversamente do que ocorreu nos Estados Unidos da América do Norte, onde a federação surgiu de fora para dentro, atendendo às conveniências políticas de um determinado momento histórico, no Brasil, a forma federativa…

já refletiam em grande parte, a existência de uma diferenciação natural, que iria favorecer o desenvolvimento da acentuada diferenciação cultural exigida soluções diferentes de lugar para lugar. Foi precisamente tal situação que levou os líderes federalistas no século XIX a afirmaram que a própria natureza já se havia encarregado de criar no Brasil todas as condições que impunham a implantação de um Estado Federal. 5) Em consequência as diversas modificações ocorridas no Brasil, em sua…

descentralização e a criação de um regime provincial continuou até que em 1834, por intermédio de Ato Adicional, foi aprovada a Lei n.º 16, de 12/8/1834, que emendou a Constituição do Império para criar uma Monarquia representativa. Adaptando princípios federalistas, os Conselhos Gerais das Províncias foram substituídos por Assembleias Legislativas. Essa mudança aumentou a descentralização do Estado brasileiro, garantindo às Províncias funções executivas e legislativas. Alguns…

possurem empresas que praticam o comrcio internacional, e consequentemente ocorrer a tributao desta prtica. Leia o texto Planejamento tributrio e a questo da eliso fiscal apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questes (Entre 08 a 10 linhas) Como funciona o mecanismo de eliso fiscal denominado (Treaty Shopping) Qual o seu objetivo Quais os benefcios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence Link HYPERLINK…

para alguns julgamentos em matéria civil, da Escócia (VIEIRA, 2007, p. 120-123). Com o Reform Act de 2005, foi aberta a possibilidade de criação de um Supreme Court, desvinculada dos Lords, o que se realizou somente em 2009 (PARTINGTON, 2013, p. 50). 10 legitimar o seu poder e romper com a justificação do poder do Rei e da aristocracia feudal que extraía sua legitimidade na Teologia (origem divina do poder). Os modernos como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant buscaram uma legitimação do…