O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

extensão dessa faixa, que atinge 8.500km e aproximadamente 300 municípios litorâneos, que perfazem, segundo o último censo, população em torno de 32 milhões de habitantes. Subjacente aos aspectos de territorialidade, encontra-se a crescente geração de conflitos quanto à destinação de terrenos e demais bens de domínio da União, com reflexos nos espaços de convivência e lazer, especialmente as praias, bens de uso comum do povo. Esse cenário de natureza complexa iluminou a construção dos…

monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada a história do Judiciário, bem como discorridas suas funções e órgãos. Versará também sobre instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem…

lado, os ,fatos que ocorrem na vida social, portanto a dimensão fática do direito. De outro, os valores que presidem a evolução das idéias, portanto a dimensão axiológica do direito. Fatos e valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva. 1980. 3 formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos…

princípios e regras de ordem pública que não podem ser derrogados pelo contrato ...................................................................... 223 V – O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INVALIDAÇÃO DOS CONTRATOS ....................... 246 V.1. NOTAS SOBRE A PROCESSUALIDADE NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA............................................ 248 V.1.1. O processo como instrumento de efetivação dos princípios do contraditório e da ampla defesa na atividade…

intelectual, mesmo não apresentando uma avaliação especializada que indicasse a existência de uma deficiência física, sensorial ou mental. Escolheu-se como fundamentação, os aportes teóricos de Vygotsky sobre a construção dos processos psicológicos tipicamente humanos e a perspectiva de Bernard Charlot sobre a relação com o saber. Metodologicamente escolheu-se a revisão de literatura. Buscou-se compreender segundo os autores, as características da aprendizagem da cirança com deficiência…

processo civil e penal seguem dois caminhos: a defesa preliminar e a defesa de mérito. Porém, diferente do que ocorre no processo penal e civil, as alegações levadas em tais defesas no âmbito do disciplinar castrense são mais restritas e em muitos casos impedem a convalidação do ato administrativo, que em geral, leva a nulidade absoluta, inexistindo assim a possibilidade de saneamento do ato.Com a última alteração do MAPPA ocorridas em 28 de julho de 2012, que revogou o MAPPAD e o…

obtidos, constatou-se que os colaboradores em maioria veem o líder como facilitador, e dessa forma, sentem-se parceiros da organização com a ajuda da metodologia 5W2H identificaram-se ainda aspectos a serem melhorados como inovação, criatividade e o fato que alguns colaboradores não se sentem à vontade para expor suas ideias. Foram apresentadas propostas de melhoria e treinamento a serem aplicados na empresa. Palavras – chaves: Liderança. Coaching. Treinamento. Organização.

Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55 Sistema de produção capitalista: Da exploração acachapante ao Capital Escolado| Luiz Fernando Lourenço Guimarães p.112 Embargos de Declaração Protelatórios: Uma análise…

notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência…

jurídico especializado surgiu, nas primeiras experiências européias, efetivamente vinculado à dinâmica da crescente industrialização capitalista, o epíteto, porém, sob certa ótica, é muito mais amplo do que o fenômeno a que quer referir-se. De fato, na expressão Direito Industrial está sugerida a presença de regras, institutos e princípios que não se circunscrevem propriamente à área justrabalhista, interessando também ao Direito Comercial e Direito Econômico (por exemplo,…