O Exercicio Da Advocacia Na Roma Antiga

necessário, evitando-se anotações que, além de causar mau aspecto, em vez de facilitar o trabalho do leitor, dificulta e gera confusão. É muito útil, no final do trabalho, fazer uma leitura comparando-se o texto original com o texto sublinhado. Exercício 1 a) No texto abaixo, sublinhe as idéias principais e, em seguida, elabore um resumo: 12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última…

DECISÃO QUANTO A FORMA JURÍDICA Apresentamos a seguir, as formas jurídicas mais comuns, bem como comentários a respeito de empresas com participação de capital estrangeiro, produtor rural e autônomo. 1. Natureza Jurídica “Empresário” (antiga firma individual) É aquela constituída por uma única pessoa, responsável ilimitada e individualmente pela Empresa (ou pelos seus atos), onde o nome da firma será o do titular. Este tipo de forma jurídica se aplica a atividades de indústria e/ou

SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL E NO MUNDO Fazendo uma passagem pela história do Direito Criminal nota-se que está repleta de curiosidades, a ela não sendo estranha, portanto, a responsabilidade das pessoas jurídicas. Na antiga Roma, que considerava as pessoas jurídicas uma ficção e já possuía uma noção do conceito subjetivo da imputabilidade pessoal, como fundamento do dolo criminal, baseado no princípio societas delinquare non proteste, contudo, reconhecia…

poder no Direito brasileiro tem sua base científica definida na conceituação do Direito romano. Contudo, através dos tempos até os dias de hoje, vem se assimilando a aplicação de preceitos consuetudinários oriundos do direito germânico. Na Grécia antiga o pátrio poder apresentou-se mais organizado e estruturado, tendo atravessado diversas civilizações e orientando diversas culturas, alcançando o nosso Direito. O pátrio poder no Direito Romano baseava sua organização na autoridade…

existência de um texto escrito. Chamamos de “Constituição material do Estado”. Denomina-se constitucionalismo o movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, em 1787, e a…

sociedades de consultoria, assessoria, engenheiros, arquitetos, advogados, não podem aderir ao SIMPLES, entretanto não será fator impeditivo para que sejam enquadradas como ME e EPP. O estatuto trouxe boas inovações em seu texto, algumas delas são antigas reivindicações do Sebrae/SP, como é o caso da dupla visita prevista no art. 12, o que significa que o fiscal trabalhista somente poderá autuar o empresário caso este não regularize a situação após ter sido previamente orientado. A…

73 15.2 Limites internos 74 16 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 74 16.1 Administração pública de interesses privados 74 16.2 Jurisdição voluntária 75 16.3 Questionário nº 01 - ESTUDO DIRIGIDO 76 17 O PODER JUDICIÁRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ADVOCACIA: Funções, estrutura e Órgãos. Análise sobre as principais mudanças ocorridas com a publicação da Emenda Constitucional nº 45, de 08-12-2004 (MATÉRIA DE TRABALHO EM CLASSE) 80 18 O MINISTÉRIO PÚBLICO 81 18.1 O Ministério Público na…

b)Sociedade como ato racional – Afirma Aristóteles que eles constituem meros agrupamentos formados pelo instinto, pois o homem, entre todos os animais, é o único que possui a razão, o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto.Cícero de Roma dizia que mesmo com abundância de bens o homem tem a necessidade de estar em sociedade. Santo Thomas de Aquino – seguidor de Aristóteles- dizia que o homem viva só em três circunstâncias: a)Excellentia naturae - quando se trata de um…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

componente econômico que fora primordial a oferecer o impulso empreendedorial que serviu de base para as grandes civilizações humanas. O comércio é mais antigo que o Direito Comercial. Realmente, o comércio existe mesmo desde a mais remota Idade Antiga. E entre os povos mais antigos, onde se se destacaram os fenícios, e até já contavam com leis esparsas que regulavam o comércio, apesar de não existir na época propriamente um direito comercial (entendido como um regime sistematizado…