O Excesso Na Legitima Defesa

excelente trabalho em cima da tese do homicídio qualificado, na época do fato, o ano de 1970, o que predominava era os padrões morais extremamente machistas, e assim , os jurados decidiram por unanimidade acolherem a tese da defesa, que brilhantemente argumentou a Legítima defesa da honra, conseguindo assim absolver o assassino. A absolvição do pai de Maitê causou grande tumulto e reações de indignações aos grupos feministas da época, pois, pouco tempo depois de sua absolvição, outro…

disto, o contato pelo rádio foi quebrado por causa do descarregamento das pilhas. No trigésimo dia após a entrada na caverna os exploradores foram resgatados; observou-se que Whetmore havia sido morto e servido de alimento a seus companheiros. Em sua defesa, os quatro acusados declararam que Roger Whetmore foi o primeiro a propor que buscassem alimento na carne de um dentre eles para que, os outros quatro conseguissem sobreviver; isto ocorreu através de um par de dados que a própria…

constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. §1º. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.” Dentro do erro de tipo tem-se o erro essencial e o erro acidental. O primeiro é o que incide sobre os elementos constitutivos do…

existência de fato típico gera uma presunção (relativa) de que também é ilícita há uma relativa dependência entre os elementos (fato típico e ilicitude). Ex.: ‘’ A’’ mata ‘’ B’’! Temos um fato típico e indícios de antijuridicidade. Se comprovada a legitima defesa, exclui-se a antijuridicidade do fato, que, no entanto, permanece típico. * Causas de exclusão de antijuridicidade (descriminantes ou justificantes) * Previstas principalmente (não exclusivamente) no Art. 23 do CP. …

f) Contraditório – Não se admite que o réu possa ser condenado sem ter a chance de ser ouvido. Busca-se, através deste princípio, valorar a igualdade processual, por meio da apresentação da de provas, argumentações, e todas as oportunidades de defesa cabíveis. O contraditório passa a ser uma importante ferramenta do acusado, muito mais do que no processo civil, visto que o que está em jogo muitas vezes é a própria liberdade do indivíduo. No que concerne ao inquérito policial, há grandes…

culpável deve estar também presente à previsibilidade subjetiva. Modalidades: - imprudência – é a ação em que o agente demonstra o desprezo pelas cautelas normais; é a prática de um fato perigoso - ex.: dirigir veículo em rua movimentada com excesso de velocidade. - negligência – é a ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado, ou a falta de atenção às circunstâncias, de que não poderia descuidar; é a omissão de um determinado procedimento que deveria ter o…

B) percebem que a corda que os sustenta está prestes a romper-se, e A atira B num precipício para salvar-se, que difere do primeiro caso, onde A vem a ferir B mas ainda por culpa de outro. Vejamos o art. 25 do C.P. : Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. As excludentes de antijuridicidade supramencionadas, tal como leciona Flávio Augusto Monteiro de Barros,…

Tido como um “superprincípio”, dele se originam vários outros princípios como, por exemplo, o princípio do contraditório que é uma técnica procedimental e processual garantido da conversa entre as partes, da dialética processual; o princípio da ampla defesa que diz respeito às ferramentas postas à disposição das partes para que elas se manifestem dentro do processo. Princípio da vedação de provas ilícitas garante que as provas obtidas de forma ilícita e os atos que provenham delas serão…

diferenças quanto à forma de sua aplicação. Temos por exemplo a autotutela no direito brasileiro como o direito de greve, legítima defesa, mas desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pela lei, pois se tais limites forem desrespeitados serão considerados crimes. O artigo 345 do código penal diz: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei permite. Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena…

ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.” PEÇA SIMPLES III - Julio foi condenado a doze anos de reclusão em regime integralmente fechado, pela prática de homicídio qualificado pela torpeza. Apenas a defesa do acusado recorreu, por entender que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. O tribunal ad quem deu provimento ao recurso e determinou que Júlio fosse submetido a novo júri. Com base na situação hipotética…