O Estudo Dos Impostos Federais Estaduais E Municipais

IMPOSTOS MUNICIPAIS: ISSQN GOIÂNIA Aparecida de Goiânia 2013 GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS: ISSQN GOIÂNIA Relatório de Estágio, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Estágio Supervisionado I, sob orientação do Prof. João Flavio Freire. Aparecida de Goiânia 2013 GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS: ISSQN GOIÂNIA

importância para a aplicação do regime especial de arrecadação. Sendo assim, através de estudos teóricos, avaliação do conjunto de leis e modo de tributação, torna-se possível a análise do funcionamento e aplicação da forma de arrecadação unificada apresentada pelo Simples Nacional. 2. SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e…

Eficiência tributária dos municípios do Nordeste brasileiro Wellington Ribeiro Justo (URCA) Eliane Pinheiro de Sousa (URCA) Luís Abel da Silva Filho (Faculdade Leão Sampaio) Silvana Nunes de Queiroz (URCA) Resumo Este estudo estima os escores de eficiência tributária dos municípios nordestinos e identifica os efeitos dos determinantes dessa eficiência não apenas na média da distribuição condicional dos índices de eficiência, mas ao longo de toda a distribuição. Para mensurar os…

...............................................................,,.......................................02 CRONOGRAMA...................................................................................,,,...................................03 ESTUDO DE TRIBUTOS........................................................................,,.................................04 PLANO .......................................................................................................,............

Tema I: 1. Conceito do Direito Administrativo: ramo do Direito público com autonomia através dos seus princípios e regras próprias (comando de conduta específica, como placas de transito que tem regras e princípios próprios) que têm por objeto o estudo da entidade, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. 2. Objeto: entidades, órgãos e agentes. O direito administrativo estuda esses objetos. Base do direito administrativo: supremacia do interesse público…

TRIBUTÁRIA GERAL: EM US$ MILHÕES (1986 A 1991)/ R$ MILHÕES (1992 EM DIANTE) % PIB TRIBUTOS SOBRE % TRIBUTOS % SOBRE TRIBUTOS SOBRE TOTAL % S/ ARRECADAÇ ANO ' 1986 FEDERAIS 337.832 56.386 O PIB 16,69% ESTADUAIS 17.160 O PIB 5,08% MUNICIPAIS 2.095 O PIB 0,62% ÃO 75.641 CRESCIM. C.TRIBUT. PIB ANO ANT. 22,39% - 2,11 PONTO PERCENTU ' 1987 360.810 55.048 15,26% 16.015 4,44%…

EMENTA DA AULA 1. Direito Constitucional Tributário GUIA DE ESTUDO 1. Direito Constitucional Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O sistema tributário nacional é tratado na Constituição Federal nos Art. 145 á Art. 162 C.F, não sendo função da Constituição Federal criar tributos, sendo função da Constituição tratar da competência tributarias, ou seja, quem pode criar. Em regra, dividido em cinco tributos. • Impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsório; •

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Frederico Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade…

INTRODUÇÃO O instrumento legal conhecido como Medida Provisória, previsto na Constituição Federal, é um ato unipessoal do chefe do executivo, com força de lei, oriunda das Constituições Italiana e Espanhola e inserida em nosso ordenamento jurídico através da Lex Fundamentalis vigente. A mesma carta apresenta os pressupostos necessários, de forma taxativa, para a instituição deste instrumento, sendo eles: em caso de relevância e urgência. COMPETENCIA O art. 62 da CF é claro em…

com sua microrregião de abrangência considerando seu possível fechamento devido ao acúmulo de dívidas decorrentes do cancelamento de verbas vindas do governo federal, estadual e municipal. O Hospital Osvaldo Cruz que ao longo de 80 anos prestou um conceituado papel em defesa da vida de toda a comunidade. O aumento dos gastos e custos com impostos tem sido o grande vilão e esta sendo acompanhado com preocupação pelos gestores. O conhecimento dessas informações tem causado anseio a…