O Estudo Dos Impostos Federais Estaduais E Municipais

............................................................................................9 8.1.1.1.1 Convênios..............................................................................................................9 8.1.1.1.1.1 Gasto municipal..................................................................................................9 8.2 CATEGORIA ECONÔMICA..........................................................................................9 8.2.2 DESENVOLVIMENTO…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE: CONCEPÇÃO A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE FORTALEZA Artigo apresentado à disciplina de Oficina V, do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará, para obtenção de nota parcial. FORTALEZA – CE 2014 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o Financiamento da Política de Saúde,

Comparação da Constituição Federal com a Estadual | Federal | Estadual | Observações | Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | Art. 195. A desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Parágrafo único – Para…

ATIVIDADE FINAL - MÓDULO FUNDEB A garantia da educação básica constitui um dos grandes desafios a serem enfrentados no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de ampla redistribuição de recursos vinculados à educação no país. Porém mesmo tomando diversas atitudes para melhorar a situação da educação brasileira,

Reforma Tributária Criação do IVA – Federal Imposto sobre Valor Agregado Federal O objetivo desta proposta é melhorar a qualidade da tributação no Brasil, reduzindo assim a carga tributária. A parcela visível da carga tributária, ou seja, aquela representada pelo volume da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, depende de alíquotas, bases de cálculo e outras definições a serem estabelecidas

importância para apurar os impostos a serem pagos, ou seja, de efeito fiscal para não sonegar impostos. A confeitaria contratou uma operação financeira para adquirir uma máquina e outras ferramentas, fez um financiamento a juros simples, o juro era de 1,98% a.m, a prestações antecipadas (uma entrada no ato da compra, mais 36 prestações). Espécies Tributárias pagas pela confeitaria: FEDERAIS No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los IR – Imposto…

gratuitamente à Classe Contábil gaúcha, disponível também na versão eletrônica, em que é possível a consulta e/ou download, por intermédio da página do CRCRS. Nossos sinceros agradecimentos ao Conselheiro Marco Aurélio Bernardi e à Comissão de Estudos de Responsabilidade Social, que dedicaram uma parcela significativa de seu tempo na atualização deste livro, tendo em mente algo mais elevado: colaborar com a classe contábil gaúcha. Porto Alegre, 14 de março de 2013. Contador ZULMIR…

Constituição da República atribui competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar sobre as matérias ali relacionadas, é possível afirmar que: r- caso inexista lei da União a respeito das matérias referidas no art. 24, os demais entes exercerão a competência legislativa plena; 2-A respeito da organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, é correto afirmar que r-é possível que a União,…

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais características desse imposto as…

nos moldes econômicos como nos sociais. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência subnacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado uma tarefa muito difícil. São várias as questões a serem enfrentadas, incluindo a guerra fiscal, a autonomia dos governos estaduais e municipais, a incidência em cascata das contribuições sociais sobre o faturamento e a manutenção do nível de…