O Estudo Dos Impostos Federais Estaduais E Municipais

Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Cidade/UF 2011 Primeiro desafio Introdução: Lei n°9.394/96 de diretrizes e bases da educação que centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação e repassam á sociedade as responsabilidades estatais. Instituindo legalmente pela constituição federal de 1988 e pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, lei 9394/96 a gestão democrática pode ser entendido como: Um processo de aprendizado e de luta…

as formas de extrafiscalidade ambiental no âmbito municipal. Inicia-se pelo estudo do meio ambiente tendo como enfoque o desenvolvimento sustentável. Após introduz-se a temática na área do direito tributário, considerando a extrafiscalidade como forma de política de proteção ambiental. Faz-se o estudo da competência municipal mencionando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade como meios de viabilizar os benefícios fiscais municipais. Por fim conclui-se pela importância…

informação à cerca do assunto, já que de início não fomos capazes de propor nenhuma alternativa ao desafio, aliás, não sabíamos nem qual era a dimensão das dificuldades enfrentadas pelas escolas na dimensão financeira. Com isso, lançamo-nos aos estudos e pesquisas a fim de responder aos seguintes questionamentos: Quais são os recursos a escola tem para dar prosseguimento às suas atividades pedagógicas? Os recursos são suficientes? Qual é a participação do Estado no financiamento da…

empenha em mostrar ao empresário a real função e utilidade da Contabilidade. Mas o empresário também possui uma parcela de culpa, pois a vê como "um mal necessário", servindo apenas para apurar impostos e preencher guias de recolhimento. A Contabilidade, na prática, não é somente preencher guias de impostos, declarações acessórias ou mesmo lançar mecanicamente a movimentação financeira de determinada empresa. Shank e Govindarajan (1997, p. 5) consideram que "[...] a contabilidade existe…

RESUMO O presente trabalho analisa o tratamento tributário atualmente dispensado às micro e pequenas empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES. Para tanto, analisa-se as características básicas das MPE atuantes no Brasil, comparando-as com a experiência dos países da OCDE. Com base em dados recentes, busca-se mensurar os impactos da implementação…

1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e…

educação. Não podem ser investidosem outras ações, cono segurança, saúde, infra-estrutura ou habitação.b) O estado e o Distrito Federal à intervenção da União (CF, art.34, VII, “e”); O município àintervenção do Estado (CF, art. 35, III);Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo PoderLegislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual efederal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização…

nos diferentes campos da vida. ( e ) Ideologia a favor da intervenção do Estado na condução da economia do país. c. ( c ) O mercado regula as relações entre os indivíduos. d. ( c ) Com a redução de gastos públicos e a diminuição dos impostos, pretende-se promover o investimento privado, incentivando o crescimento da economia e a consequente diminuição do desemprego. e. ( e ) A palavra-chave do neoliberalismo é sociedade. f. ( c ) Defende a não intervenção do Estado…

Nacional de Educação. SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO A estrutura e funcionamento da educação brasileira funcionam pela aprovação da lei de diretrizes e bases da educação (lei nº 9.394/96) que tem um vinculo com as diretrizes gerais da constituição federal de 1998 e com as respectivas emendas constitucionais em vigor. Temos dois níveis de educação escolar: ➢ Educação Básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio); ➢ Ensino Superior. …

ETAPA 1 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é o Sistema Nacional do Meio Ambiente, isto é, é um conjunto articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as Fundações Públicas, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. 2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais responsabilidades e distinções? Órgão superior – Conselho de Governo, que reúne a Casa Civil…