O Estado Social E Democrático E O Serviço Público

TAREFA DA DISCIPLINA O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA HAMILTON LUIS DA SILVA FERNANDES FEVEREIRO/2014 Após uma leitura pormenorizada dos dois autores, Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro do Governo Federal e do Professor Aragon Érico Dasso Júnior, em suas respectivas obras, Reflexões Sobre a Reforma Gerencial Brasileira de 1995 e Reforma do Estado com Participação Cidadã? Déficit Democrático das Agências Reguladoras Brasileiras, pode-se

com o Estado Democrático de Direito. Trata-se de tema de grande importância face à necessidade de uma perfeita compreensão e efetiva aplicação de princípios éticos na Administração Pública. Pela análise do tema proposto, fica evidente que a discussão deve ser aprofundada para possibilitar melhorias e maior eficiência em toda a máquina administrativa do Estado. Palavras-chave: Ética. Administração Pública. Moralidade. Sumário: 1. Introdução. 2. A administração pública e o estado…

retórica dos movimentos pela reforma do Estado, que se iniciam na década de 80 nos países anglo-saxões, particularmente nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Thatcher, mas que se propagam para outros países, inclusive o Brasil a partir dos anos 90, a busca de maior eficiência da Administração Pública é um dos temas cruciais. Se em sua perspectiva inicial, estas reformas propunham o Estado mínimo, transferindo grande parte da prestação dos serviços públicos ao mercado sob o…

OSCIPs tem evidenciado, inúmeras questões podem ser suscitadas para demonstrar que a atuação de tais entidades está sendo burlada e corrompida pelos seus administradores privados com auxílio, muitas vezes, dos gestores públicos, principalmente na transferência dos recursos públicos. Dentre todas as críticas, tem-se que a assunção de atividades tipicamente estatais por entidades não governamentais gera a necessidade de uma atuação real e efetiva da sociedade no exercício de sua…

Serviço Social Jaqueline Maria da Silva O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático São Paulo 2013 Jaqueline Maria da Silva O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia da Ciência do Curso de Serviço Social na Faculdade Maurício de Nassau – São Paulo/SP, desenvolvido sob a orientação da Profa

constitucional e no caput do artigo 5°, encontra-se também, de forma implícita, em todo o seu conteúdo. O advogado, instrumento indispensável à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da CF/88, é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da justiça social e zela pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas, nos termos do artigo 44, I, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Sem a pretensão…

Ministério Publico. Posicionamento constitucional O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus…

leitura do(s) texto(s) e discussões em sala de aula. Entrega: até 28/10 via moodle. Questão 1) No texto: “O conceito de serviços públicos no Direito constitucional Brasileiro” o autor definiu serviço público como: Serviços públicos são atividades de prestação de utilidade econômicas a indivíduos determinados, colocados pela constituição ou pela lei a cargo do Estado, com ou sem reserva de titularidade, e por ele desempenhadas diretamente ou por seus delegatários, gratuita ou…

ALUNO O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTAO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2013 ALUNO O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2013 1. Reforma da Administração Pública por BRESSER-PEREIRA e DASSO JUNIOR Para BRESSER-PEREIRA, analisando um cenário em que o serviço público era ineficiente e mal visto, a reforma da administração

Resumo estado democrático do direito Dizem - nos e está escrito que vivemos num estado democrático, mas na pratica tal não acontece. Ou seja, prática estatal e jurídica, entretanto, o que se tem é o puro descumprimento da lei e sem que o povo tenha qualquer opção ou recurso. O Estado sempre alega e se apega à falta de dinheiro, à facticidade, em busca de um efeito anulatório da lei que, em tese, obrigaria o próprio Estado a ser social e democrático na condução prática das políticas…