O Estado Mínimo

SOUZA CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. REFLEXÕES SOBRE OS MÍNIMOS SOCIAIS DA LOAS ..................4 3. 4. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discutir alguns aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), abordando alguns artigos de…

“Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2012 e dá outras providências” Faço saber que a Câmara Municipal de Jandaia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A partir de 1º de Janeiro de 2012, fica fixado em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), o valor do piso salarial mínimo dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura

buscava o enfraquecimento do Estado para que o cidadão pudesse usufruir da sua liberdade. Na teoria clássica da separação dos poderes, o juiz era considerado “la bouche de la loi”, ou seja a boca da lei, meros aplicadores mecânicos do ordenamento. Isso começou a mudar a partir do judicial review americano(1891) e da revolução industrial no início do Sec. XX trazendo à tona o sindicalismo. A passagem do Estado liberal para o Estado Social substituiu a isenção do Estado pelo dever de…

AD2: A unidade 2 da apostila trata das relações entre Estado, Governo e Mercado durante o século XX, aprofundando o estudo do Estado Liberal, Estado de Bem-Estar Social, Estado Liberal e Estado Socialista. Identifique e explique a(s) principal(s) diferença(s) entre eles. Em seguida faça uma breve resenha crítica correlacionando o modelo de Estado Brasileiro e as mudanças na relação “Estado, Governo e Mercado” vividas ao longo deste período. Importante: comentem sobre fatos…

validade da limitação do número de vagas em universidades públicas, tendo em vista a pretensão de ingresso de um número maior de candidatos. A partir daí, alguns autores vão defender que os direitos sociais, por exigirem disponibilidade financeira do Estado para sua efetiva concretização, estão sujeitos à “reserva do possível” – devem ser efetivados pelo Poder Público, mas na medida exata em que isso seja possível. Nas palavras de Gilmar Mendes: “Os direitos a prestação material…

sociedade. Sinais que expressam também o quanto a sociedade pode tolerar a pobreza e banaliza-la e, sobretudo, a profunda incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia à nova ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do Estado brasileiro. Incompatibilidade legitimada pelo discurso, pela política e pela sociabilidade engendrados no pensamento neoliberal, que reconhecendo o dever moral de prestar socorro aos pobres e “inadaptados” à vida social, não…

proporcionado ao desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso do Sul. Vale destacar que essa análise será de base quantitativa, com a utilização de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Para o desenvolvimento desse objetivo, será considerado o número de IES instaladas no Estado de Mato…

PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das espécies da sanção penal. É a resposta do Estado para alguém que viola ou pratica uma norma comportamental definida como crime. A pena tem o intuito de atingir o delinquente como resposta pela sua ação e em conjunto readaptá-lo ao meio social e evitar novas transgressões. Para CAPEZ(2011.pág. 384) : “Sanção Penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal,…

1. Ao concluir o estudo desta Unidade, você seria capaz de identificar e explicar três diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal e entre o Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista? - Estado Liberal: Ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de outra pessoa, mas à lei, defende a ideia de Estado mínimo como organização política intervindo apenas no necessário para a liberdade e igualdade dos cidadãos e defende

Assistência Social no Brasil, direcionada para permitir acesso aos direitos sociais da população. O Estado do Maranhão possui uma área total de 331.983.293 km e a população, segundo o Censo 2010, é de 6.574.789 habitantes, sendo a média de pessoas por domicílio 3,97. De acordo com PNAD 2009, o PIB do estado era de R$ 13.983.802.000 E O PIB per capita era de R$ 2.380,00. O IDH do estado, em 2007, era de 0, 683, mantendo essa posição desde 2005. Outros indicados relevantes são…