O Estado Mínimo

Lins Eng 024- Sociologia 03/12/2012 Resumo O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Apesar de existir em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo. Os defensores dizem que ele aumenta o nível de…

por um lado através da revista periódica Biblioteca da Liberdade, por outro lado, com a série de Cadernos que tornaram conhecidos autores como Milton Friedman, Samuel Brittan, James Buchanan, William Niskanen, que já há tempo, especialmente nos Estados Unidos, estão no centro de um vigoroso debate. Stuart Mill visto pela esquerda Segundo o autor sua grata surpresa foi uma nova coleção dirigida por Giulio Giorello e Marco Mondadori, os quais, conhecidos estudiosos de Filosofia da ciência e

remetem as noções de mínimos sociais. A partir da introdução e do capitulo Ido livro de Pereira (2000) “Necessidades Humanas” discuta o conceito de mínimos sociais, apontando suas fragilidades e as alternativas apresentadas pela autora. Mínimos sociais é uma idéia nos diferentes modos de produção. Mas vem a se consolidar a partir da década de 90 com a lei 8742/93 (LOAS) onde a mesma aprova a manutenção da idéia de beneficio de prestação continuada. Dentro dos mínimos sociais tem…

RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado…

CASE - DIREITO CONSTITUCIONAL II A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO¹ Gracielen Costa do Nascimento² Amanda Costa Thomé Travincas³ 1) DESCRIÇÃO DO CASO O presente caso versa sobre a garantia no Estado Democrático Brasileiro do mínimo existencial, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana e do Estado Social, uma vez que seu conteúdo está intimamente ligado ao acesso de condições mínimas de prestações sociais e de

PRINCIPIOS x MINIMO EXISTENCIAL À SAÚDE Eliezer Domingues de Oliveira1, Peter.2 Área de concentração: Direito Grupo de trabalho: a efetividade do processo à luz dos direitos fundamentais e da hermenêutica jurídica. RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mostrar como os nossos governantes não tem noção alguma de respeitar o ser humano como seu semelhante, e de cuidar da saúde do mesmo concedendo-lhe condições básicas como: prevenir doenças, dar condições quando este está enfermo,…

Currículo Mínimo Mínimo Currículo O currículo mínimo é um documento que serve como referência a todas as escolas estaduais, apresentando as competências, habilidades e conteúdos básicos que devem estar nos planos de curso e nas aulas. Para a SEEDUC-RJ,o currículo mínimo tem por finalidade: Orientar, de forma clara e objetiva, os itens que não podem faltar no processo de ensino aprendizagem, em cada disciplina, ano de escolaridade e bimestre. Com isso, pode-se garantir uma essência básica comum

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E ACESSO - COSEA PSD 2015.1 - LISTA DE ESPERA - 3ª CONVOCAÇÃO Aprovados e Classificados do Sistema de Seleção Unificada SiSU / MEC CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Bacharelado Integral Ação afirmativa: Candidatos autodeclarados pretos ou pardos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas…

segunda assembleia ordinária do Senado Federal. 3 - FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por a) lei ordinária, para que…

podemos continuar a exigir do Estado o respeito pelos Direitos Sociais, num momento de crise e de necessidade de imposição de sacrifícios aos cidadãos para cumprir as exigências impostas pela Troika? Antes de analisar qualquer documento, a resposta a esta pergunta parecia-me simples: mesmo com a crise que vivemos, com todos os sacrifícios que atravessamos e todas as exigências da Troika, nada disso deve servir como desculpa por um possível desrespeito do Estado pelos Direitos…