O Estado E O Poder Judiciário No Brasil

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

A tripartição dos poderes veio com Montesquieu, onde ele dividia o poder em três. Poder executivo, legislativo e judiciário, onde eles tem as suas funções típicas e funções atípicas. As funções típicas sao as funçoes que o Poder faz normalmente ou seja é a sua função comum onde o Executivo fica responsável pela execução das leis, fica na parte de administrar, ja o judiciário sua funçao comum é Dirimir Litigios, o legislativo é a crição das leis por meio dos senadores e deputados…

arbitragem, vêm adquirindo cada vez mais importância perante os processualistas modernos, em razão da patente crise a qual vem passando o poder judiciário brasileiro. A total ineficácia do Poder Judiciário, diante do seu fim primordial de pacificação social, levou à constatação acerca da necessidade de redução das demandas estatais de resolução de conflitos. O Poder Judiciário mostrou-se incapaz de acompanhar o crescente processo de judicialização das tensões sociais, motivadas pela…

organização do poder judiciário brasileiro A estrutura do Poder Judiciário encontra nos artigos. 92 a 126 da CF/88. E a partir de informações contidas nestes artigos, pode-se afirmar que o STF e os Tribunais Superiores (STJ, STM e TSE) são órgãos de convergência, têm sede na Capital Federal e exercem jurisdição sobre todo o território nacional. Estes são os principais temas que será desenvolvido e feito com muito incumbência neste trabalho para falar a respeito da Estrutura e…

parlamentarismo é a melhor forma de regime a ser empregado. No sistema presidencialista o presidente é o chefe de Estado, e é ele que escolhe os chefes dos Ministérios. O presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente quatro ou cinco anos. Salvo exceções, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo. O sistema parlamentarista o poder Executivo e o Legislativo muito dependentes um do outro, o que faz com que os dois precisem…

da lista de exercícios. Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 39 Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 APRESENTAÇÃO Concursandos de todo o Brasil, As provas de ESAF de Direito Administrativo estão diferentes. As realizadas no ano de 2012 foram “cyonistras”. E, quanto mais difíceis, maior a necessidade de nos prepararmos, tomando por base, obviamente, excelentes materiais…

histórico. É aquele Direito aplicado num dado momento histórico. O Dir. Adm. nada mais é que um ramo do Direito, já que o Direito é dividido em diversos ramos, por razões didáticas. Trata-se de um ramo do Dir. Público, já que se estuda a atuação do Estado na busca do interesse público. Em contrapartida, nos direitos privados, busca-se satisfazer os interesses privados, obviamente. (CESPE) “Dir. Público é sinônimo de regra de ordem pública.” FALSO. Não são sinônimos. Regra de ordem…

redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social. Onde não há amplo acesso a uma Justiça efetiva e transparente, a democracia está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização do acesso à Justiça não pode ser confundida com a mera busca pela inclusão dos…

DIREITO À INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Tomando por exemplo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seus artigos mais importantes estão as normas que não são modificadas por outros textos positivados, as cláusulas pétreas consolidadas. O artigo 5° abrange, por sua vez, os princípios constitucionais do processo civil brasileiro, além de outros do processo penal e do trabalhista. É fundamental também que se observe as características essenciais dos denominados princípios…

Bernardo Mardini, Bruno Manfro, Felipe Giacomolli e Frederico Bing Muller TURMA 159 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DO CONTROLE JURISDICIONAL 5 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL 7 4. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 9 5. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DIREITO DE DEFESA…