O Estado E O Poder Judiciário No Brasil

A fragilidade do legislativo, e a ascensão do judiciário Patricia Fernanda Gurski e Thais de Almeida1 RESUMO: O presente artigo busca demonstrar as dificuldades e oportunidades apresentadas com a criação da ciência do Direito, bem como sua eficácia seguida por suas lacunas encontradas em contra ponto com a interpretação. Há de se destacar que no decorrer dos anos, a discriminação e discussão levantada acerca do Ativismo e da Judicialização do magistrado, indaga as rupturas causadas por…

espécies e também quais as diferenças existentes entre jurisdição e arbitragem, mostrada em um fluxograma para melhor entendimento. Em seguida, será tratado o tema Poder Judiciário, como é realizada a sua organização e estrutura tanto no âmbito federal como estadual. Tratará também, na parte final, sobre a independência do Poder Judiciário e suas garantias assim como sobre as funções essenciais à Justiça como o Ministério Público, a Advocacia-Publica e Defensoria Publica. Jurisdição…

Aula 06 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO A Jurisdição, como expressão do poder estatal soberano, não comporta divisões. Entretanto, embora sendo unitária é promovida por meio de órgãos diversos e sob formas também diversas. Por isso, a jurisdição é susceptível de distinções e classificações operadas em razão de diferentes critérios. a) Pelo critério do seu objeto:- Jurisdição Penal e Civil: *Penal: (causas penais, pretensões punitivas). É preposta à atuação das normas penais, que se caracterizam por

CONTABILIDADE PÚBLICA Prof.a Isabele Gulli Bonati Características do setor público brasileiro O Brasil é uma República Federativa composta por três níveis de governo: Federal (União), Estadual, Municipal. Existem atualmente no País 27 estados (incluindo o distrito federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante da configuração institucional e financeira da Federação brasileira, no se refere à divisão de competências entre as esferas de governo

Poder Judiciário Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar…

progressista em matéria de direitos fundamentais. No Brasil, a ampliação de atuaçãodo Poder Judiciário foi favorecida pela Constituição de 1988 que, ao incorporar direitos e princípios fundamentais, configurou um Estado Democrático de Direito. Tem assim, a atividade judicial no Brasil, sido considerada o exercício de um poder estatal que retira sua legitimidade diretamente da Constituição Federal sem, portanto, ofender o Princípio da Separação de Poderes. Com a proliferação dos direitos…

MUNICIPAL TECNOLOGIAS DE GESTÃO ORGANIZACIONAL NO PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO: APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO PÚBLICA JUDICIAL Recife, setembro de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEMINÁRIO TEMÁTICO III – LEF II – GESTÃO MUNICIPAL TECNOLOGIAS DE GESTÃO ORGANIZACIONAL NO PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO: APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO…

INTRODUÇÃO: O presente artigo tem como objetivo analisar a Crise do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça (Lei 1060/50). Mais concretamente, vamos analisar a crise que vem enfrentando o poder judiciário, através da lentidão processual, ou seja, o judiciário tem dificuldades de comportar todas as demandas, uma vez que a jurisdição carrega os conflitos, em que há quem ganha e quem perde, e o Poder Judiciário com toda a sua estrutura, trata os conflitos apenas de forma…

| |OBJETIVOS: Analisar e compreender a função jurisdicional desempenhada primordialmente pelo Poder Judiciário | | | |COMPETÊNCIAS E HBILIDADES: habilidade de

PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO São Paulo 2013 TAINARA CORREIA DA SILVA PODER EXECUTIVO E JUDICÍARIO Trabalho de conclusão do semestre apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica ao curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes. São Paulo 2013 1. PODER EXECUTIVO O Executivo é o poder constitucional que desempenha, precipuamente, a chefia de Estado,…