O Estado E O Poder Judiciário No Brasil

Regimes de Governo: Democracia: Quando o poder é exercido pelo povo ou por seus representantes. Ditadura: Governo de um único líder reconhecido como repressor e autoritário. Formas de Governo: República: Forma de governo na qual um representante (presidente) eleito pelo povo e governa o país Monarquia: A chefia do Estado hereditária é a característica mais comum das monarquias, mas isso não quer dizer que o rei ou a rainha detenham todo o poder. Parlamentarismo e…

debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a…

Período de Direito O antigo sistema colonial e os primeiros documentos jurídicos na Colônia O Brasil dos primeiros tempos não era em nada interessante para Portugal. O Brasil era uma colônia e no Antigo Sistema Colonial a Colônia existe para dar lucros, para desenvolver a Metrópole, e os índios no Brasil não era um mercado considerável. O que havia de interessante era o pau-brasil, a árvore era considerada um produto “estancado”, ou seja, só o consentimento real dava o…

seja, o rei comanda tudo como se fosse o chefe de Estado. O poder é transferido de pai para filho, sendo assim não existe eleições para escolher o governante, que governa de forma vitalícia ate morrer. Esta é uma das formas de governo mais antigas de que se tem conhecimento. Durante a Idade Media e Moderna esta forma de governo foi muito comum na Europa, a monarquia também é conhecida absolutismo porque somente uma pessoa era detentora do poder absoluto. Hoje poucos países utilizam esta…

CONSTITUCIONALIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FACE AO PRÍNCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Ianna Pessoa Lima Isabela Pessoa Lima Amanda Thomé Sumário: Introdução. 2 Emenda Constitucional 45/04 e a criação do Conselho Nacional de Justiça; 3 O princípio da separação de Poderes; 4 Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça frente ao principio da separação dos poderes; Conclusão. Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda…

Fundamentos; Direito Constitucional • Poderes; • Objetivos; Princípios Fundamentais • Princípios nas Relações Internacionais. Fundamentos Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Fundamentos Características da República Federativa do Brasil: • união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos…

especiais para a reforma da Carta Política é que nos ordenamentos da Constituição rígida vigora o princípio da supremacia formal da Constituição. Vale dizer, nesses sistemas jurídicos que adota Constituição do tipo rígida, as normas elaboradas pelo poder constituinte originário são colocadas acima de todas as outras manifestações de direito. Para que se compreenda com clareza essa decorrência da rigidez constitucional é suficiente notar que, nos sistemas jurídicos de Constituição…

Principais características quanto a organização do poder e quanto ao sistema positivo de direitos fundamentais de cada uma das constituições (1824,1891,1934,1937,1946,1967 e 1988): CONSTITUIÇÃO DE 1824: Império do Brasil A Constituição de 1824 foi a primeira Constituição brasileira. Outorgada pelo Imperador D. Pedro I, caracterizou-se pelo extremo liberalismo em relação aos direitos individuais (liberdade de expressão e de culto, principio da igualdade, abolição de penas cruéis,…

de vida das próximas gerações. O modelo de Judiciário que iria influenciar todo o resto veio de duas nações com papel de destaque na história da humanidade: Estados Unidos e França, cada uma criou de acordo com sua situação modelos de magistratura distintos, porém, com igual importância para se conseguir entender a formação de toda sociedade moderna e o sofisticado modelo de Tribunal Constitucional, que é a principal ferramenta para controle dos poderes Estatais. EUA e França…

...........................................................................................5 2 HISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO...................................................................................6 2.1 Quando foi criada a Justiça Federal no Brasil? ......................................................6 2.2 Como está organizada a Justiça Federal? .............................................................7 3 COMPETENCIA ..................................................................