O Estado E O Poder Judiciário No Brasil

de Aula 5 – Papel Social e Político do Poder Estrutura, infraestrutura, desempenho e Judiciário papel social do Judiciário. Função Prevalente do Poder Judiciário: Distribuir Justiça na Sociedade. Poder Judiciário no Brasil O artigo 2º da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, inclui o Poder Judiciário entre os Poderes do Estado, ao lado do Legislativo e Executivo, estabelecendo, em seu artigo 92, os órgãos queao este compõem. Atribuindo Poder do Estado - a função jurisdicional -…

FUNDAMENTOS DO DIREITO APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO I Os poderes do nosso Estado, seus objetivos e princípios das relações internacionais - Aula 4 Prof. Luis Roberto Rissi 2014 Poderes do Estado (funções públicas) Art. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O que são FUNÇÕES PÚBLICAS? Quando alguém…

separação de poderes Declínio Feudal: -Ressurgimento das cidades; -Surgimento da burguesia; -Necessidade de um poder centralizado; Criação do Estado absolutista: -O poder estava nas mãos do rei; -Justificação pela soberania (poder supremo); -Direito divino dos reis; -Possibilitou o crescimento da burguesia; -Praticas protecionista; -Intervenções na economia; Declínio do Estado Absolutista: -Privilégios feudais; -Nobreza mantida pela burguesia; -Questionamentos ao…

http://www.infoescola.com/direito/poder-legislativo/ Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros…

históricas e culturais das diversas sociedades. Segundo ele, este é, também no Brasil, o mais importante papel do STF, na qualidade de guardião da Constituição . Onde os direitos e garantias fundamentais não são efetivamente protegidos, não há como se falar em Estado de Direito e tampouco em democracia. Fraternidade O ministro fez essas afirmações após observar que liberdade e igualdade são valores indissociáveis no Estado democrático de direito e, reportando-se ao jurista alemão…

como “ativismo judicial” o dever de ter os juízes “um papel mais ativo na interpretação da Constituição”. Ele defende que com o advento da Constituição Federal de 1988, os ministros do STF, devem atuar como força moderadora e de equilíbrio entre os poderes da União; atuando de forma equilibrada nas relações do plano do Direito, da Política e da Economia. Entende que a Suprema Corte deve exercer seus trabalhos de forma que a Constituição possa ser ajustada às novas realidades sociais,…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES A Organização dos Poderes, ou a “separação dos poderes” como é conhecida, foi abordada pela primeira vez pelo reconhecido filósofo, Aristóteles, através da obra “Política”, na qual teorizava sobre a aplicação de três funções diversas, porém executadas por apenas uma pessoa. Na mesma corrente, pensadores do iluminismo como John Locke e Montesquieu, iniciaram a elaboração de um Estado com novos aspectos, visto que tal mudança era necessária devido ao fraco desenvolvimento

E A CRISE DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO FLORIANÓPOLIS MARÇO 2012 1 – INTRODUÇÃO Este artigo visa abordar o tema da Unidade II – Processo e Constituição, do item 2.2.4, ao qual se fala sobre o Conselho Nacional de Justiça traçando-se um paralelo com a atual crise de legitimidade do poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que…

esteio sobre o qual o Poder Judiciário desenvolve suas atividades, tanto pode ser Interna quanto Externa, sendo que as regras de como se dá sua fixação e as hipóteses onde se admite sua alteração são importantes por traduzirem princípios que são previstos inclusive a nível constitucional. Neste contexto, surge também o Direito Internacional Privado, cujas regras andam lado a lado com as da Competência Internacional, de modo que um conhecimento de como nosso Judiciário atua para…

TEORIA GERAL DO ESTADO O PODER JUDICIARIO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O Poder Judiciário do Brasil é formado por um conjunto de órgãos que a Constituição Federal de 1.988 atribuiu à função jurisdicional, ou seja, o papel de aplicar o direito ao caso concreto. Trata-se de um poder autônomo, independente e imparcial, de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito. Sua função é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e de atender às necessidades jurídicas da sociedade na