O Estado E A Ordem Internacional

Exercícios para concurso e OAB de Direito Internacional Público 1. Com base no art. 38 do Estatuto da Corte de Haia, julgue os itens subsequentes (CERTO OU ERRADO) • O art. 38 do Estatuto da Corte de Haia enumera o rol taxativo e hierarquicamente organizado das fontes do direito internacional público R.: Errado. O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça traz um rol não taxativo das fontes de Direito Internacional Público, além de inexistir qualquer espécie de…

Capítulo 5 A agonia europeia e a gestação da nova ordem internacional (1939-1947) A Europa vivia um período de instabilidades, passou de grande potência para um declínio em seu centro de poder. Em um primeiro momento da Segunda Guerra Mundial não há um conflito mundializado, a grande questão que transforma o rumo da guerra foi o ataque a Pearl Harbor, que une os dois conflitos existentes na Ásia e Europa e engloba o mundo em uma disputa generalizada. Hitler definia o curso de sua…

questões internacionais em que são colocadas em discussão normas internas de um Estado e prováveis acordos internacionais, mas também de mostrar a relação de hierarquia entre as duas. Tendo em vista a integração e interdependência entre os Estados do globo, a forma com que os Estados se comportam no Sistema Internacional servem como maneira de indicar os propósitos e ambições da Política Externa de cada nação. Para os dualistas, o Direito interno (nacional) e o Direito Internacional…

direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1. DIREITO E NATUREZA 1.1 A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto”. Pg.1 “Quando a si própria se designa como “pura”…

D. Internacional Público – 2013.1 – 1ª Parte - Prof. Carlos R. Dörner 1 Este material constitui-se em mero subsídio ao aluno, não constituidispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL Antecedentes remotos: 3100 a.C. Tratado entre Eunnatum, senhor de Lagash, e o povo de Umma, na Mesopotâmia - tratado mais antigo de que se tem notícia. No antigo Egito existia uma chancelaria de negócios…

Definição introdutória do Direito Internacional - Direito Internacional: conjunto de regras jurídicas que regem as relações que os Estados e que outros sujeitos internacionais estabelecem entre si. Configurações doutrinais do direito internacional Definição segundo o critério dos sujeitos - Definição1 : conjunto de regras jurídicas que regem as relações entre Estados. *Crítica: existem mais sujeitos do que os Estados -> a Santa Sé, os insurgentes, os…

Direito Internacional Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo - lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é um ser social -, harmonizando e regulamentando os interesses mútuos. O Direito, entretanto, em decorrência de sua evolução, passa a não mais se contentar em reger…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os agentes e estruturas do Sistema Internacional, através de análise histórica e com base em densa pesquisa bibliográfica; possibilitando uma clara perspectiva a cerca das mudanças ocorridas através dos anos e do presente status do Sistema. Como resultado, constatou-se uma evolução histórica de determinados agentes, mudanças de panoramas gerais e também o surgimento de novos agentes capazes de influenciar tal Sistema. Tendo em vista…

Direito Internacional Técnico de Gestão 13 de Março de 2012 Micaela Lopes Índice Índice 2 Introdução 3 1. Direito Internacional Público 4 1.1. Noção de Direito Internacional 4 2. As Fontes do Direito Internacional 5 2.1. Convenções internacionais ou Tratados internacionais 5 2.2. Costume internacional 5 2.3. Princípios gerais do Direito 6 3. Direito Internacional Público e a ordem jurídica dos Estados 6 4. Sujeitos de Direito Internacional Público 8 4.1. O…

Aluno: Alexandre Magno Almeida de Assis. Matricula: 200847829 Turma: 9NA A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos. O art. 5º, § 1º da CF/88 consagra o princípio da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais. Ora, se as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais demandam aplicação imediata e se, por sua vez, os tratados internacionais de direitos humanos têm por objeto justamente a definição de direitos e garantias, conclui-se…