O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N 123

criminal brasileiro. A despeito de sua existência no Brasil datar de bem antes da instituição do Código de Processo Penal e de veementes discussões travadas há muito acerca da utilidade, transparência e, mais atualmente, sua compatibilidade com o Estado constitucional democrático, o título II do livro I do Código de Processo Penal, Do Inquérito Policial, sofreu apenas 4 (quatro) intervenções legislativas após a vigência do referido código, ainda assim, algumas delas de pouca importância…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Rodrigo Soares Bertelli Porto Alegre/RS 2010 2 Rodrigo Soares Bertelli A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e…

........................................................................................................ 11 2. DEMOCRACIA .................................................................................................................. 14 2.1. O Estado Democrático de Direito .................................................................................. 14 2.2. Separação de Poderes e Democracia........................................................................... 16 2.2.1. Poder…

previdência social, atenção médica previdenciária, habitação, saneamento básico e educação. Economia e Sociedade, Campinas, (8): 183-238, jun. 1997. 185 regressivo dessas contribuições é ressaltado em diversos estudos.5 Embora prevista em lei, a responsabilidade da União pela cobertura financeira do custeio da burocracia previdenciária foi sistematicamente descumprida; − nos setores de saúde pública, suplementação alimentar e transporte coletivo urbano, não foram instituídas…

Eclética ou Crítica 16 2. EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 16 2.1 Direito Penal Indígena e Ordenações do Reino. Livro V das Ordenações Filipinas 16 2.2 O Código Criminal do Império 18 2.3 O Código Penal Republicano (1890) e a Consolidação das Leis Penais (1932) 19 2.4 O Código Penal de 1940 21 2.5 A Reforma Penal de 1984 22 CONCLUSÃO 26 BIBLIOGRAFIA 28 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. É a transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade…

A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELOS CONSUMIDORES DESISTENTES E EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO À LUZ DA LEI 11.795/08 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP DANIEL ORFALE GIACOMINI A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELOS CONSUMIDORES DESISTENTES E EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO À LUZ DA LEI 11.795/08 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca…

ocidental, são essenciais a qualquer Constituição, tendo como propósito assegurar a promoção de condições dignas de vida humana e de seu desenvolvimento, assim como, garantir a defesa dos seres humanos contra abusos de poder cometidos pelos órgãos do Estado. Através destes direitos ocorre uma nova interpretação do texto constitucional, visando os direitos inerentes ao cidadão, e os colocando em primeiro lugar. A evolução histórica das Constituições Federais que vigoraram em nosso país,…

VIRTUALIZAÇÃO E PROCESS O: UMA ANÁLIS E DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite…

Introdução O presente trabalho expõe um breve resumo sobre as constituições brasileiras – Suas características, sua humanística e relatar a história ocorrida.Apresenta os sistema de garantias e deveres que demonstra a personalidade jurídica do Estado brasileiro no decorrer dos séculos desde sua primeira até 1988. Sumário Constituições Introdução....................................................... 2 1824 ................................................................ 4…

Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Florian Augusto Coutinho Madruga Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organizador da coleção: Walter Costa Porto Colaboração: Elaine Rose Maia Revisão de…