O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

Educação inclusiva alguns aspectos para a reflexão O texto educação inclusiva, nos traz alguns pontos relevantes para a reflexão da temática levantada. Sendo a proposta de educação inclusiva, permeada por uma aspiração antiga, que visa oferecer a todos uma educação de boa qualidade, buscando de meios e modos de remover as barreiras para a aprendizagem e para a participação dos aprendizes, neste texto, a autora procura destacar alguns dos principais objetivos que fundamentam a proposta…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO OU CRISTIANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL? Bianca Regina Rodrigues da Silva Mariano Orientador: Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE – Curso de pós graduação em Direito Processual Civil – Ponta Grossa – Paraná biancarrsilva@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo traça uma relação entre a necessidade do ser humano por uma sociedade com…

do contrato social, desenvolvida, entre outros, por Locke, Rousseau e Kant. Para o fazer, não vamos conceber o contrato original como aquele que permite a adesão a uma sociedade determinada ou que estabelece uma determinada forma de governo. A ideia condutora é antes a de que os princípios da justiça aplicáveis à estrutura básica formam o objecto do acordo original. Esses princípios são os que seriam aceites por pessoas livres e racionais, colocadas numa situação inicial de igualdade e…

Seminário de Ciências Sociais Aplicadas – 20 a 22 de maio de 2014 Desenvolvimento Socioeconômico: Uma abordagem interdisciplinar 1 ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE AMARTYA SEN AOS CONCEITOS DE “EFICIÊNCIA” E “EQUIDADE” Daniele Neuberger – UFSM – danineuberger@gmail.com Solange Regina Marin – UFSM – solremar@yahoo.com.br Área Temática: 5 - Políticas públicas, cidadania e novos direitos RESUMO: A forma como se entendem os objetivos de eficiência e equidade na economia do…

Particular em relação à Federação. Quanto ao Estado Membro, será Geral se aplicável à totalidade de sua área geográfica, e Particular se destinada à determinada região. 49. DIREITO COMUM E DIREITO ESPECIAL A distinção entre o Direito Comum e o Direito Especial tem por critério o maior ou menor alcance sobre as relações de vida. DIREITO COMUM= projeta-se sobre todas as pessoas, sobre todas as relações jurídicas. Toda pessoa, independente de sua profissão ou classe social, é atingida pelo…

pauperização, uma questão se coloca: qual o significado das políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos? Recusando a idéia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em padrões aceitáveis de pobreza, argumenta-se que a Assistência Social pode ser uma política social que contribui para a inclusão social e para a ampliação da capacidade das classes subalternas de…

pretende descrever o percurso histórico do Estado, nomeadamente a evolução que conduziu o Estado Absoluto dos séculos XVII e XVIII (assim como o seu surgimento) ao Estado Social de Direito do início do século XX. Faz ainda referência aos principais marcos históricos que conduziram às mudanças do Estado, tais como a Revolução Industrial, o surgimento do Capitalismo, a Revolução Francesa, entre outras. 1. Evolução Histórica do Estado As alterações que o Estado veio sofrendo ao…

Título: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS;…

antigas servem de base para ilustrar o conceito moderno e pratico de Justiça que ora nos pertine. Sob o ponto de vista que ora encetamos, interessa-nos a Justiça referente à conduta humana. Cuida-se da justiça como conduta ética e essencialmente social. A justiça, por esse lado, pode ser examinada sob o prisma exclusivamente objetivo, como no brocardo: dar a cada um aquilo que é seu. “O seu objeto é, precisamente, o direito de cada um, quer dizer, o que é devido a uma pessoa e por esta pode ser

princípio de Igualdade dos Homens perante a lei e pela titularidade de Direitos Civis, nem sempre foram extensivos a todos os membros de uma mesma sociedade. Sendo os Direitos Civis àqueles considerados fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade, fica a veracidade do fato supramencionado. CARVALHO (2002), cita em seu trabalho T. A. Marshall como sendo o autor que estabeleceu distinção entre as várias dimensões da cidadania, a saber: Direitos Civis, Políticos e…