O Estado Democrático De Direito E O Conflito Das Ideologias

SALVADOR FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO INÊSSA CRUZ DO NASCIMENTO DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS Trabalho apresentado no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito de avaliação parcial, na disciplina Projeto de Pesquisa em Direito, sob a orientação do Professor Heron José de Santana Gordilho. Salvador 2013 DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS Historicamente, no Brasil, o Direito vem do Estado. Mas não só dele: esse direito estatal…

Direito e Lei Em primeiro lugar, Roberto Lyra Filho apresenta uma análise gramatical das palavras Direito e Lei, que embora em muitas línguas possam até serem muito parecidas, não possui a mesma significação. Afirma ele que a Lei é instrumento, emana do Estado e portanto permanece ligado a classe dominante, aquela que controla o Estado, contudo, nem toda lei então representa Direito, que será posteriormente definido, ao passo que muitas delas representam pura e simplesmente interesses…

CARACTERISTICAS DO ESTADO LIBERAL E DEMOCRATICO Surgimento Evolução, diferenças fatores benéficos e crises. Analise contemporânea. Pedro Leopoldo 2014 FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO Ana Carolina Soares Damaso Cleidiane Cristina Fernandes Daniela Fernanda Ferreira Izabelle Duarte Costa Pereira Jacqueline Araújo Ramos da Silva Jocasta Rodrigues da Silva Juliana Mara Barbosa Lorrana Cristina da Silva Oliveira Michelly Tayeni Teodoro

entretanto há países que ainda adotam a ideologia em seu governo. O comunismo polarizou o mundo com o capitalismo especialmente após o fim da Segunda Grande Guerra Mundial. Na ocasião os vencedores no conflito foram os Estados Unidos e a União Soviética, sendo que o primeiro país representava a doutrina capitalista e o segundo representava a doutrina comunista. Os dois países se colocaram em blocos opostos como vencedores da guerra, ambos defendiam ideologias que não se cruzavam e…

Fundamentos Do Direito A ideia do Direito Natural A ideia do Direito Natural é o eixo em torno do qual gira toda a Filosofia do Direito. O jusfilósofo ou é partidário dessa ideia ou é defensor de um monismo jurídico, visão que reduz o Direito apenas a ordem jurídica positiva. Chama-se jusnaturalismo a corrente de pensamento que reúne todas as ideias que surgiram, no correr da historia, em torno do Direito Natural, sob diferentes orientações. O adjetivo natural, agregado a palavra…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL– UNISC TEORIA GERAL DO DIREITO MAYKON FERNANDO VEIGA MARTINS “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'’’ Capão da Canoa 2013/1 Fichamento do texto: “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'”, p. 1-19. ÁVILA, Humberto. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador: Instituto de Direito Público, n. 17, jan./mar., 2009. INTRODUÇÃO Aponta algumas…

Introdução Política e cidadania são temas que se complementam para a formação de uma sociedade coesa, ciente de seus deveres e direitos, de modo que cada pessoa tenha a competência de associar e analisar os temas isolados para realizar uma relação com o seu dia a dia em sociedade. A cidadania é uma ciência que pretende explicar como o homem deve portar na sociedade e como é a postura que se deve tomar durante esta vivência. Já a Política é a ciência que procura abordar…

Desenvolvimento, industrialização e ordenamento político: uma discussão sobre os Estados em Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – dois Estados, uma “Ordem”1 Rafael Pacheco Mourão* RESUMO O presente artigo propõe-se à discussão do caráter do Estado nos governos de Getúlio Vargas (19301945) e Juscelino Kubitschek (1956-1961), tendo por norteadores analíticos modelo, ideologia e natureza do Estado e articulando essa discussão à análise do trato da “Ordem” como premissa à política nos…

funções de forma respeitosa em relação aos direitos e às garantias fundamentais dos cidadãos. Segundo o teor dos projetos de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional, a desmilitarização compreende a extinção das polícias militares estaduais e a criação de um novo modelo de polícia unificado que, em tese, por ser adequado aos princípios democráticos, seria mais eficaz e menos violento. Mesmo em um contexto democrático, a violência repressiva do Estado, materializada…

se perguntando se os direitos humanos conseguirão suprir essas lacunas através da sensibilização dos homens em relação aos direitos de seu semelhante.Interessante a abordagem realizada ao caracterizar os direitos humanos não como universais, mas sim sob uma perspectiva multicultural, já que desta forma os direitos humanos podem atingir seus reais objetivos. Para ele, um dos principais obstáculos para que tais direitos sejam concretizados se revela no conflito “sociedade X Estado X…