O Estado De Santa Catarina Editou A Lei N 212

do Código Brasileiro do Ar de 1938 (Decreto-Lei nº 483, de 08.06.1938), sobrevindo o Código Brasileiro do Ar de 1967 (Decreto-Lei nº 32, de 18.11.1966), culminando com o Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986 (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986). Mais tarde, com o advento da atual era constitucionalista brasileira, surgiu o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) e, mais recentemente, o Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de Janeiro de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA…

Júnior Alessandro Tramujas Assad Tito Souza do Amaral José Lázaro Alfredo Guimarães Fabiano Augusto Martins Silveira Secretário-Geral José Adércio Leite Sampaio Secretária-Geral Adjunta Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre Relatório da Resolução n° 71/2011 Coordenação-Geral Taís Schilling Ferraz – Presidente da Comissão da Infância e Juventude (CIJ) Elaboração Tamar Oliveira Luz Dias – Membro auxiliar da CIJ Sávio Neves do Nascimento – Analista de Estatística/Perito - SGE Revisão…

bibliográfica e atribui, essencialmente, credibilidade ao trabalho, faz referência às pesquisas e aos conhecimentos já construídos e publicados, situando a evolução do assunto e, assim, dando sustentação ao tema que está sendo estudado. É a análise do estado da arte do problema abordado. Faz-se mister destacar que não se trata de uma simples transcrição de pequenos textos ou citações, mas sim de uma sistematização de idéias, fundamentos, conceitos e proposições de vários autores,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA SOCIEDADE DE RISCO Florianópolis 2009 MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO…

APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DA PESQUISA A modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais é uma técnica alternativa de decisão já muito utilizada no Direito Comparado que ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro após a promulgação da Lei. 9.868/99, ao positivar, no art. 27, a possibilidade de utilização desse método em sede de controle abstrato de constitucionalidade das normas jurídicas. Por resultar basicamente de uma ponderação de interesses constitucionais realizado…

pruebas en el proceso civil. Palabras llave: Prrueba Médios de prueba em el proceso civil Carga de la prueba LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo Arts. - artigos n° - Número § - Parágrafo CPC – Código de Processo Civil CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor LICC –Lei de Introdução ao Código Civil ed. - edição p. - página v. - volume ob. – obra incs. – incisos Prof. - Professor 1° - Primeiro 2° - Segundo STJ – Superior Tribunal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS A INFLUÊNCIA DAS REGULAMENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE O SISTEMA BANCÁRIO BRASILEIRO APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO REAL MARIA CRISTINA REICHARDT MUNHOZ KOERICH Florianópolis (SC), novembro de 2004. vi UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS A INFLUÊNCIA DAS REGULAMENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE O SISTEMA BANCÁRIO BRASILEIRO APÓS…

locais Rio de Janeiro: Francisco Teixeira Portugal (UFRJ) São Paulo: Maria do Carmo Guedes (PUC-SP) Paraná: Mitsuko Aparecida Makino Antunes (PUC-SP) Minas Gerais: Regina Helena de Freitas Campos (UFMG) e Érika Lourenço (UFMG) Rio Grande do Sul / Santa Catarina: William Gomes (UFRGS) Norte-Nordeste: Nádia Maria Dourado Rocha (FRB) Centro-Oeste: Mariza Monteiro Borges (UnB) Espírito Santo: Edinete Maria Rosa (UFES) Colaboradores Alexandre de Carvalho Castro (CEFET-RJ) Carmem Silvia…

2006. MSc. Giselle Meira Kersten Orientadora e Presidente da Banca MSc. Dirajaia Esse Pruner Coordenação da Monografia e Membro da Banca Carlos Alberto Godoy Ilha Membro da Banca ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT Consolidação das Leis do Trabalho CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias CPC Código de Processo Civil ART Artigo INC Inciso CIPA Comissão…