O Estado De Santa Catarina Editou A Lei N 212

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…

conta e possa recorrer às novas contribuições, publicadas em livros ou revistas de fácil acesso, fazemos o registro das mais importantes. Sobre o Mundo da Caça, da Pesca e da Coleta existem várias contribuições novas. Pedro Augusto Mentz Ribeiro e Catarina T. Ribeiro (1993) publicaram uma pesquisa feita em abrigo rochoso de Montenegro, no vale do rio Caí, de uma ocupação pré-histórica de mais de 9.000 anos. Adriana Schmidt Dias (2004) estudou os abrigos rochosos do alto vale do rio dos…

ISSN 1677-7042 Ano CXLIX N o 231 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de novembro de 2012 . Sumário PÁGINA Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura .............

Princípio da Irredutibilidade Salarial 2.2. O Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 2.3. A Analogia ao art. 9º da lei 5.811/72 2.4 O Princípio da Proteção 3. Fatores-problema: “Desconstituindo” a súmula 291 do TST 1. A fragilidade legal de suas bases 2. Horas-extras como salário-condição 3. A analogia ao art. 9º da lei 5811/72 é possível? 3.4 O Princípio da Proteção como dispositivo legal legitimador das inovações da justiça do trabalho …

Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CPC CRFB CTN LEF Código Civil Brasileiro Código de Processo Civil Brasileiro Constituição da República Federativa do Brasil Código Tributário Nacional Brasileiro Lei de execuções Fiscais – Lei 6.830/80 SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ VIII INTRODUÇÃO .......................................................................................…

indústria (VASCONCELLOS, GREMAUD; JUNIOR, 1996, p 239). Versiani e Suzigan (1990, p. 12) teorizam que: Com a crise do setor agrícola-exportador, no final dos anos vinte, seguida dos efeitos da Grande Depressão sobre a economia brasileira, a ação do Estado em defesa da cafeicultura ajudou indiretamente o desenvolvimento industrial. A demanda de produtos manufaturados passou a crescer primordialmente em função da renda gerada nas atividades ligadas ao mercado interno, e o nível…

esta flexibilidade. Disserta-se acerca das razões que levaram os diferentes sistemas a atribuírem ou não poder de criação do direito aos juízes e dá-se ênfase à atual valorização da jurisprudência na família romano-germânica. Estuda-se a crise da lei em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como no relacionado ao desenvolvimento da economia como fatores fundamentais para esta modificação. Acrescenta-se, ainda, a necessidade de maior segurança jurídica e de se garantir a igualdade…

Sobre o autor Palestrante Roberto Dias Duarte é o palestrante mais requisitado sobre o assunto SPED. Realizou mais de 370 palestras, em mais de 100 cidades nos 27 estados, explicando a empresários e gestores como proteger suas empresas das garras do “leão digital” e como valorizar suas marcas através das redes sociais. Exemplo de sucesso nas Redes Sociais, vendeu mais de 12 mil exemplares de seus livros somente pelo blog. Foi palestrante em eventos para ABRAVIDRO, AMCHAM, AMIS,

Intervenção e Cidadania MMA Ministério do Meio Ambiente OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ONGs Organizações Não Governamentais PEC Projeto de Emenda à Constituição P&D Pesquisa & Desenvolvimento PL Projeto de Lei PMDB Partido da Mobilização Democrática Brasileira PNMA Política Nacional do Meio Ambiente PNPB Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel PP Partido Popular PRB Partido Republicano Brasileiro PROÁLCOOL Programa do Álcool …

diante da história da ocupação da terra na região Oeste paranaense. A investigação procura problematizar e expor as memórias da ocupação marginal da Gleba Silva Jardim realizada por posseiros, num contexto de ocupação realizada oficialmente pelo Estado e por empresas colonizadoras. Diante de interesses econômicos, os posseiros se organizam para defender sua condição, estabelecendo um jogo de discursos e retóricas que com o passar do tempo se torna versão dominante frente ao…