O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos De Liberdade O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos Sociais

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000200003 Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos Viviana Bohórquez Monsalve; Javier Aguirre Román RESUMO Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade…

Bem-vindo ao curso Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Créditos: Cel. André Luiz Rabello Vianna – PMESP Ten Cel. Erich Meier Júnior – PMDF Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Apresentação No curso de Direitos Humanos, você teve a oportunidade de ter contato com vários materiais escritos, imagens, vídeos e os textos do professor Ricardo Brisolla Balestreri. Destaque como o mais…

27/05/13 CFESS - Conselho Federal de Serviço Social “O uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros”. Este é apenas um trecho do relatório de um ano de trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV),divulgado no último dia 21 de maio de 2013. A CNV foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil * Flávia Piovesan O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana – o Brasil passa a se inserir no cenário de proteção internacional dos direitos humanos. Assim, a partir da…

INTRODUÇÃO O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o sistema europeu, teve uma causa comum, ligada ao passado recente da região, que engajou os países americanos para a sua criação. No caso americano, uma das causas de engajamento foi o desejo dos Estados americanos para que não se repetissem as barbáries ocorridas durante a Guerra Fria, quando grande parte dos Estados americanos, ficaram sob o controle de regimes militares de extrema-direita, que utilizaram a tortura,…

exigência do projeto interativo da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Thiago Pellegrini. São Paulo 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 DIREITOS HUMANOS 5 CORTE INTERAMERICANA 5 A GUERRILHA DO ARAGUAIA 6 A LEI DA ANASTIA 6 A GUERRILHA DO ARAGUAIA E TERROR DE ESTADO 7 * FATOS 7 * CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS 8 * A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA 9 O CASO “GUERRILHA DO…

Bem-vindo ao curso Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Créditos: Cel. André Luiz Rabello Vianna – PMESP Ten Cel. Erich Meier Júnior – PMDF Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Apresentação No curso de Direitos Humanos, você teve a oportunidade de ter contato com vários materiais escritos, imagens, vídeos e os textos do professor Ricardo Brisolla Balestreri. Destaque como o mais…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS DISCENTE: DAIANE DE SOUZA LIMA PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU, AFRICANO E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS FEIRA DE SANTANA, 15 DE DEZEMBRO DE 2013 Sistemas regionais Europeu, Africano e Interamericano de proteção aos direitos humanos 1. Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos O conjunto de sistemas regionais de proteção aos direitos…

não existir na legislação interna do Estado de que se tratar, o devido processo legal para a proteção do direito ou direitos que se alegue tenham sido violados. Toda pessoa tem direito a um processo com todas as suas etapas e garantias judiciais. As vítimas do antigo Governo opressor possuem desde uma apuração dos fatos até o recebimento de indenizações. As mesmas tiveram além de reparações, uma participação ativa no processo de alcance de justiça pelo Estado. A República Cardenal…

FERNANDA DOZ COSTA Advogada mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e…