O Estado Contitucional De Direito

Jurisprudência O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS*** O direito à filiação não é somente um direito da verdade. É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...]. Gerard Cornu. RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos…

DIREITO AMBIENTAL 06/08/14 (quarta-feira) 1. Conceito a) Meio ambiente: Art. 3º, Lei 6.938/81: “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. - Seres bióticos e abióticos. b) Direito ambiental: - Direito sistematizador, que articula a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o meio ambiente. 2. Evolução histórica do Direito…

175): Há, entre os incisos II e III, uma superposição. A identidade do fundamento, referida no inciso II, gera a conexidade pela causa de pedir, mencionada no inciso 1 Francisco Erionaldo Cruz é bacharel em Direito pela universidade de Fortaleza, advogado e especializando em Direito Processual Civil pela mesma casa. 3 III, o que torna inteiramente desnecessária a regra contida no primeiro daqueles dois incisos. Por ultimo, temos o litisconsórcio por afinidade, esse sim…

para novas diretrizes da razoável duração do processo, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. O princípio da razoável duração do processo, no intuito de que o processo seja célere e rápido, observando-se os direitos de cada cidadão brasileiro. No entanto, além de o processo ser um instrumento por meio do qual a jurisdição opera, aborda-se o tema “Razoável Duração do Processo Civil” principalmente para se estabelecer qual é esse prazo…

GOMES PROCESSO E DIREITO DO TRABALHO/TURMA 17 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2013 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade Anhanguera UNIDERP Rede de Ensino Luís Flávio Gomes, como requisito para a obtenção do Título de pós graduada em Direito e Processo…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1- O STF entende que os Art. 3º, 4º e 6º são Normas de Aplicabilidade Limitada Programática. Art 3º - Objetivos Fundamentais da República Art 4º - Relações Intenacionais da República Art 6º - Direitos Sociais EFICACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS APLICABILIDADE EFEITOS PLENA Imediata/Direta Imediatos/Diretos CONTIDA (Depende do Legislador) Imediata/Direta Mediatos/Indiretos LIMITADA (Depende do Estado) Mediata/Indireta Efeitos Jurídicos (Probabilidade de

PROCESSO? Monografia apresentada à banca examinadora da ESA – Escola Superior de Advocacia, como exigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, sob a orientação do Professor José Henrique Mouta Araújo. ESA BELÉM/2008 ESA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTOR: OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO TÍTULO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: HÁ…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito administrativo surge na FRA, sec XIX: lei elaborada que buscava organizar a administração publica. CARACTERISTICAS DA LEI A) era pautada em idéias de centralização e hierarquia (surgiu após a ver francesa) B) acarretava o controle do poder e proteção dos indivíduos C) julgava litígios. D) Na FRA ate hoje conselho de Estado Frances faz coisa julgada E) no BRA o ministério publico faz o papel de conselheiro e só o poder judiciário faz coisa julgada

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

.................................................... 17 e) outras matérias. ........................................................................................................................... 17 © 2009 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o autor e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização prévia…