O Estado Constitucional Reinaldo Dias

dissolução de alguns políticos pelo Ato Institucional n. 2 agindo pela clandestinidade e a entrada de alguns políticos de oposição no Movimento Democrático Brasileiro. Neste segundo momento, o governo de Geisel proporcionou novas mudanças como José Reinaldo afirma, ocorrerá uma “distensão lenta e gradual” onde visava não somente a integridade física dos presos políticos mais também a garantia de direitos para a cidadania política. Nesta época irão se destacar várias campanhas em…

O Presente Trabalho baseando-se na Obra “Direito Constitucional Esquematizado” do professor Pedro Lenza 14º Ed, em seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas

Charles - Responsabilidade Civil do Estado: Prof. Alexandre Barenco - Serviço Público: Prof. Aloísio Zimmer Junior Direito Aeronáutico - Direito Aeronáutico Internacional: Prof. Georges Ferreira Direito Agrário - Direito Agrário: Prof. Cláudio Grande Junior Direito Ambiental - Direito Ambiental: Prof. Raul Teles - Direito Ambiental: Prof. Leandro Eustáquio - Direito Ambiental: Profa. Mariangélica da Paixão - Direito Ambiental Constitucional: Prof. Rodrigo…

O EMBRIÃO CRIOPRESERVADO Andrieta Kretz Mestre em Direito Constitucional. Professora da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora do Artigo William José Silva Claudino Acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. RESUMO O biodireito teve suas origens por volta dos anos de 1870, uma vez que apareceu visando solucionar ou ao menos disciplinar a bioética. Inserido neste contexto está o embrião, que por sua vez, ainda não há um consenso no conceito.…

| |Gestão fiscal responsável em final de mandato e o problema dos restos a pagar | |Trabalho entregue a Professora Maria Tereza Fonseca Dias da disciplina de Direito e Orçamento Público | | | |

..............................................................09 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar os aspectos mais relevantes do processo de extradição no sistema constitucional brasileiro. A extradição prever em seu art. 5°, LI e LII, pela Constituição Federal, dispositivos que proíbem a extradição de brasileiros. Cita-se: LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso

para obtenção do grau de bacharel em Direito. TAGUATINGA - DF 2009 Dedico o presente trabalho às pequenas Anna Carolline, Kelly Cristina e Ana Clara, dádivas de Deus e cuja existência motiva, a cada dia, meu caminhar. Agradeço em primeiro lugar ao Senhor Jesus, Autor da vida; à d. Celsa, minha mãe, cujo esforço ao longo da vida permitiu a realização deste momento; e, em especial, à Elaine, minha…

legisladores e aplicadores do Direito para solucionar o conflito na reserva e conhecer as principais características da reserva “Raposa Serra do Sol”. Terra Indígena Raposa Serra do Sol É o nome de uma terra indígena, homologada a nordeste do estado brasileiro de Roraima, uma das maiores do País, com área contínua de 1.743.089 hectares e 1.000 quilômetros de perímetro. Está ligada à Reserva São Marcos, na fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana, dividida entre cadeias de…

sofrerá penalidades. O Senado Federal estabelece limites para a dívida pública, por proposta do Presidente da República, tais limites também serão definidos como percentuais das receitas da União, Estados, DF e dos Municípios, o governante não poderá aumentar a dívida para o pagamento de despesas do dia-a-dia. Esta lei determina o estabelecimento de metas fiscais trienais, permitindo que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que…

Monteiro Aluno: Mariane Costa Dias Lins 1. Primeiro estágio; 1.1 Noções preliminares; 1.2 Ciência Política e Filosofia Política; 2. Conceito de poder; 2.1 Teoria da origem do Estado; 2.2 Elementos do Estado 3.Os regimes de governo; 3.1 As diferentes formas de exercício de poder; 4. Referências bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Noções preliminares No primeiro estágio foram abordadas as definições de Ciência e Filosofia Política, o conceito de Estado e governo, assim…