O Estado Constitucional Reinaldo Dias

Microfísica do poder. RESUMO O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do artigo 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o non liquet e propõe meios para sua…

Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012, RHC n. 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/8/2014 e RHC n. 117.268/SP, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 13/5/2014). As Turmas que integram a Terceira Seção desta Corte alinharam-se a esta dicção, e, desse modo, também passaram a repudiar a utilização desmedida…

RELIGIOSOS NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais demonstra complexidade nos dias atuais é a…

Disciplina – Ciência Política - 1º Bimestre CIÊNCIA POLÍTICA Bibliografia Básica: DE CICCO, Cláudio. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. Cláudio De Cicco, Álvaro de Azevedo Gonzaga. – 3º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17º edição. São Paulo: editora Malheiros, 2010. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008. Vade Mecum Humanístico/ Coordenação, Álvaro de Azevedo Gonzaga, Nathaly Campitelli Roque

COM ENFOQUE EM DIREITO AMBIENTAL Nesta breve análise, busca-se atender de pronto a tarefa atribuída a este grupo com o intuito de esclarecer as posições doutrinárias e majoritárias quanto aos bens públicos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios que estejam relacionados ao meio ambiente, bem como, desenvolver conceitos sobre as competências materiais e legislativas quanto à suas espécies (exclusiva, privativa, concorrente e suplementar), que estejam relacionadas…

BIBLIOGRAFIA O direito na história – José Reinaldo de Lima Lopes Edit Atlas 2a. aula – 12-ago-09 Genese do Direito = Procedimento de formacao da vontade do Estado Vem de um processo de formação das leis ou de um processo de vontade Existem 3 teorias para explicar como o Direito nasce : 1. Teoria do subjetivismo histórico : Para essa teoria o direito nasce do costume, na sociedade, somente depois ele e reconhecido pelo Estado. O costume cria normas. O legislador…

ativo que resolveu fazer vale seus direitos básicos para uma vida digna, como na educação, saúde, moradia e transporte. 4 2 AS MANIFESTAÇÕES POPULARES, EXERCIDA O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A Constituição Federal do Brasil, criada no dia 05 de outubro de 1988, no qual menciona que somos um País democrático e assegurar inúmeros direitos, e garantir a solução pacífica das controvérsias. Um dos direitos mencionado na Constituição Federal, e o veto da censura, ou seja,…

2.4. Resumo 4 – Crise da norma jurídica e a reforma do judiciário (por José Reinaldo de Lima Lopes) 16 3. 2ª PARTE DOS RESUMOS: ODILENE – CAPS. 5 A 7 20 3.1. Resumo 5 – O judiciário e os direitos humanos e sociais: notas para uma avaliação da justiça brasileira (por José Eduardo Faria) 20 3.2. Resumo 6 – Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do judiciário no estado social de direito (por José Reinaldo de Lima Lopes) 22 3.3. Resumo 7 – A redescoberta da igualdade…

DA COMARCA DE xxxxxx-ESTADO xxxxxx. MARIA DA GRACA DOS SANTOS, brasileira, solteira, desempregada, devidamente inscrito no CPF (MF) sob o n. xxxxxx e portador de Cédula de Identidade (RG) n. xxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxx, nesta cidade, CEP: xxxxxxxx, por intermédio de sua procuradora e patrono que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTÁVEL Em face de REINALDO DOS…

Mario Martins Membro ________________________________________________ Prof. ESp. Róbson de Vargas Membro A meus filhos LEONARDO e GUSTAVO, que como uma dádiva de Deus, iluminam cada novo dia, e com seus sorrisos fazem parar o tempo, mostrando o quanto é bom AMAR e ser AMADO. AGRADECIMENTOS Primeiramente a DEUS que ilumina minha vida; A minha MÃE, Sra. Adair Silvana, alicerce em minha vida, que com extrema dedicação…