O Estado Constitucional Reinaldo Dias

E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SOBRE A CRIAÇÃO DA CTL E COMO ELA INFLUENCIOU PARA UMA MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES. DIREITO DO TRABALHO Ao que se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista que são regidas pela Consolidação Das Leis de Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e outras leis esparsas. O direito do trabalho é um ramo do direito que envolve…

indivíduo existente. É utilizada a técnica chamada de Transferência Nuclear (TN): Baseia-se na remoção do núcleo de um óvulo e substituição por um outro núcleo de outra célula somática. Após a fusão, vai havendo a diferenciação das células Após cinco dias de fecundação, o embrião agora com 200 a 250 células, forma um cisto chamado blastocisto. É nesta fase que ocorre a implantação do embrião na cavidade uterina. O blastocisto apresenta as células divididas em dois grupos: camada externa…

Disciplina: Filosofia do Direito Data: 14 de novembro de 2013 Parecer Jurídico: “AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 239.341 – PR (2012/0207897-0) (STJ)” Brasília – DF 2013 PARECER EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/1950. JUSTIÇA DISTRIBUTIVA. DESIGUALDADE DE CLASSES. STATUS SOCIAL. DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO CIVIS. BEM-ESTAR ECONÔMICO. ACESSO À JUSTIÇA. Trata-se de acórdão proferido pelo…

Código de Defesa do Consumidor. José Reinaldo de Limas Lopes e Paulo Macedo Garcia Neto[1] retratam esse período de incertezas e desequilíbrio contratual: Nestes anos em que o Estado se esquivou de seus deveres, deu-se a formação de uma grande lacuna. O cidadão brasileiro ficou sem alternativas: submetia-se às imposições das empresas de convênios médicos ou ficava sem a prestação do serviço. A ausência do controle do Estado sobre as atividades das…

prática seus delitos, com a criação de grupos armados com poderio bélico comparável ou mesmo superior, em alguns casos, ao da força policial local. 1 NETO, Franciso Tolentino. Histórico do Crime Organizado. In: MESSA, Ana Flávia; Carneiro, José Reinaldo Guimarães. (Coords.). Crime Organizado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 50. 2 RODRÍGUEZ, Laura Zuñiga. Criminalidad organizada y sistema de derecho penal. 1. ed. Granada: Comares, 2009, p. 03 3 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime…

FACULDADE REINALDO RAMOS-FARR CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS- CESREI BACHAREL EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: TUTELA COLETIVA CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC CAMPINA GRANDE 2014 CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC Trabalho apresentado a docente Cynara…

07 2 CONTORNOS CARACTERIZADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA ATUALIDADE .................................................................... 10 O Processo de Execução no Sincretismo Processual ............................. 10 Garantias Constitucionais no Processo de Execução ............................. 16 Instrumentos Jurídicos de Oposição à Execução .................................... 19 2.1 2.2 2.3 3 3.1 3.1.1 3.1.2 3.2 3.2.1 3.2.2 3.3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA…

qual seja, o nosso atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), è por ele que o estado dita diretrizes em favor destes que serão as futuras gerações desta pátria. Repare que o nosso legislador desde muito cedo, com o advento da nossa Carta da República de 1988, entendeu que tanto a criança como o adolescente devem receber a mais pontual proteção tanto da família como da nossa própria sociedade e estado, quando este põe como dever de todos à assistência a estes, trás a tona a…

REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Aline Bühler 2007 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Aline Bühler REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Brasília 2007 2 ALINE BÜHLER REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo da…

aprovada após uma campanha nacional pela sua aprovação, a campanha Ficha Limpa foi liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O movimento trabalhou mais de um ano para coletar 1,3 milhão assinaturas (1% do eleitorado nacional) nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, conforme necessário. A Campanha visou enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular e contou também com mobilização na internet, entre outros através do Twitter, do Facebook e…